Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO
DATA : 27/05/2026
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS INTEGRANTES DAS CADEIAS DE VALOR: UM DESAFIO PARA GARANTIR O TRABALHO DIGNO

PALAVRAS-CHAVES:

Cadeias globais de valor. Dignidade. Direitos Humanos. Responsabilidade civil. Trabalho decente.

PÁGINAS: 104
RESUMO:

A presente tese analisa a responsabilização das empresas integrantes das cadeias de valor como um dos principais desafios contemporâneos para a efetivação do trabalho digno. Para tanto, foi adotado o método histórico-dialético, considerando uma abordagem qualitativa da doutrina e das normas jurídicas domésticas e internacionais sobre os fenômenos sociais e econômicos de distribuição internacional do trabalho bem como os seus reflexos quanto à responsabilização no sistema de produção em cadeia. A partir de uma abordagem crítica do capitalismo, investiga-se o papel do discurso do crescimento econômico na conformação das relações laborais e na naturalização de processos de degradação social, evidenciando como a lógica de expansão produtiva, estruturada em redes globais, promove a fragmentação da responsabilidade e a externalização dos custos sociais e ambientais do trabalho. Nesse contexto, as cadeias de valor são compreendidas como uma metamorfose sofisticada de formas históricas de exploração, que se intensificam especialmente nas assimetrias entre o Norte e o Sul Global. A pesquisa examina o fenômeno das cadeias produtivas sob a perspectiva da devida diligência empresarial, problematizando seus limites enquanto instrumento regulatório, sobretudo diante da ausência de mecanismos eficazes de responsabilização das empresas líderes. No plano nacional, realiza-se uma análise da normatização brasileira aplicável ao tema, com destaque para os fundamentos constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana, a função social do contrato, a tutela do meio ambiente do trabalho e o uso de instrumentos do direito civil e do direito do consumidor como vias de ampliação da responsabilização. Ainda, investiga-se empiricamente a atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio do Programa Reação em Cadeia, com enfoque na identificação dos setores mais afetados e na análise das razões de decidir do Poder Judiciário, evidenciando avanços e limitações institucionais, especialmente diante do contexto normativo pós-reforma trabalhista e da ampliação da terceirização. No plano internacional, a tese examina os principais modelos normativos de regulação das cadeias globais de valor, com destaque para a legislação inglesa, alemã e europeia, evidenciando a predominância de mecanismos baseados em transparência e devida diligência, cujos efeitos coercitivos ainda se mostram limitados. Em contraponto, analisa-se o cenário do Sul Global, marcado pela ausência de legislações específicas e pela persistência de estruturas de dependência econômica, o que contribui para a reprodução de padrões de exploração laboral. Nesse contexto, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é apresentado como um espaço normativo relevante para a construção de parâmetros protetivos, sobretudo por meio do exercício do controle de convencionalidade. Por fim, a tese propõe a Teoria do Decrescimento como lente crítica para a reconfiguração das relações entre economia, trabalho e meio ambiente, defendendo a necessidade de superação do paradigma do crescimento ilimitado como condição para a efetiva proteção da dignidade da pessoa trabalhadora nas cadeias de valor, enfoque nos países do Sul Global. Conclui-se que, embora haja um reconhecimento da problemática no âmbito normativo nacional e internacional, persiste um déficit estrutural de responsabilização das empresas líderes, o que exige a construção de novos arranjos jurídicos capazes de enfrentar, nos países periféricos, as violações de direitos humanos no contexto das cadeias produtivas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - LÍVIA MENDES MIRAGLIA - UFMG
Interno - 3109155 - CARLO BENITO COSENTINO FILHO
Presidente - 2323183 - HUGO CAVALCANTI MELO FILHO