Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA
DATA : 05/09/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

Execuções extrajudiciais e a inobservância histórica aos princípios de Direito Internacional Humanitário pelo Estado brasileiro

PALAVRAS-CHAVES:

Araguaia; Nova Brasília; Execuções Extrajudiciais; Princípios; Direito Internacional Humanitário.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

O presente trabalho se propõe a examinar o fenômeno das execuções extrajudiciais à luz da violação persistente dos princípios do direito internacional humanitário por parte do Estado brasileiro. O estudo da regulação internacional do uso da força permitiu uma compreensão da correlação existente entre a flexibilização normas internacionais que restringem os meios e métodos da guerra e a degradação concomitante da proteção aos direitos humanos, expressa de maneira categórica na prática de execuções extrajudiciais. Nesse sentido, ficou clara a resistência do Estado brasileiro em reconhecer aos múltiplos casos de uso abusivo da força no país o status de conflitos armado não internacional, o que atrairia, ao menos de forma teórica, a incidência do numeroso inventário normativo do direito internacional humanitário. A fim de delimitar o tema proposto temporalmente, dois episódios são utilizados para definir os períodos sobre os quais recai a pesquisa. Em primeiro lugar, analisam-se os eventos ocorridos durante a guerrilha do Araguaia, no período compreendido entre 1972 e 1974. Em seguida, são objeto de estudo as execuções extrajudiciais praticadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nos anos de 1994 e 1995 na Favela Brasília, na capital daquele estado. Ambos os casos foram objeto de sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo conteúdo, extensão e profundida de cumprimento são objeto de análise. A fim de verificar possível existência de um descompasso entre o discurso do Estado brasileiro na ordem internacional e sua prática interna, foram examinados documentos internos, como pareceres elaborados pela Consultoria Jurídica do Itamaraty, e internacionais, dentre os quais se destacam os informes temáticos elaborados pela Relatoria das Nações Unidas sobre Execuções Sumárias ou Arbitrárias. De maneira geral, observa-se uma clara tendência histórica no sentido de transmitir aos demais países soberanos uma mensagem no sentido da inocorrência ou da inaceitação de execuções extrajudiciais em território nacional como prática corrente. Tal mensagem aparece usualmente acompanhada do rechaço formal à ocorrência, em qualquer período histórico, de um conflito armado não internacional em território nacional e convive com a pouca ou nenhuma efetividade dos processos internos que permitiram o respeito a princípios basilares do direito internacional humanitário, como os da humanidade, da distinção entre combatentes e civis da proporcionalidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interno - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Interna - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA