Banca de QUALIFICAÇÃO: MAKENA MARCHESI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAKENA MARCHESI
DATA : 09/06/2025
LOCAL: MOINHO JURÍDICO
TÍTULO:

O USO DOS SISTEMAS COMPUTACIONAIS NA TOMADA DE DECISÕES JURÍDICAS NA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PALAVRAS-CHAVES:

Sistemas computacionais; Decisão jurídica; Teoria dos sistemas sociais autopoiéticos; Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco.

PÁGINAS: 246
RESUMO:

A presente tese investiga o uso de sistemas computacionais na tomada de decisão jurídica na Procuradoria da Fazenda Estadual de Pernambuco, sob a perspectiva da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann. A crescente digitalização do Judiciário brasileiro, intensificada com a Justiça 4.0, alterou profundamente a forma de atuação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), exigindo a adoção de tecnologias como painéis de Business Intelligence (BI), automação robótica de processos (RPA) e algoritmos de inteligência artificial (AIA). Nesse contexto, a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) foi pioneira na busca por soluções tecnológicas, sendo responsável pela implementação do Projeto Aurora, que deu origem a ferramentas como o robô Capiba e os motores Inteligência Artificial (IA) Lia e Rating da Dívida Ativa. Tais ferramentas otimizam a cobrança da dívida ativa, automatizam tarefas repetitivas e subsidiam decisões estratégicas. A partir da teoria da sociedade como sistema de comunicação com sentido, de Niklas Luhmann, compreende-se que a decisão jurídica, mesmo apoiada em sistemas tecnológicos, continua sendo uma operação comunicativa do próprio sistema jurídico, na medida em que lida com as comunicações pautadas pelo código binário de referência lícito/ilícito. O direito utiliza outputs computacionais como estímulos externos que geram decisões internas, apenas na medida em que essas informações possam ser reconstruídas sob os termos de seu código de filtragem. Sob a ótica desta pesquisa, os sistemas computacionais são, portanto, mecanismos de redução de complexidade que, por meio do acoplamento estrutural com o sistema jurídico, ampliam sua capacidade de processamento sem comprometer a autonomia de tal sistema parcial da sociedade. Ao articular referencial teórico e análise empírica da experiência institucional da PFE, a tese apresenta a conclusão de que a incorporação de sistemas computacionais no cotidiano da Procuradoria reconfigura qualitativamente os processos comunicativos de suas decisões jurídicas, o que permite lidar com a hipercomplexidade social contemporânea de modo compatível com a lógica operativa do direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Interno - ***.057.104-** - ALVARO FARIAS PINHEIRO - UPE
Interno - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA