Banca de DEFESA: MARCELA VILAS FOERSTER MOURA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELA VILAS FOERSTER MOURA
DATA : 19/02/2025
HORA: 14:00
LOCAL: ESPAÇO MEMORIA DA FDR
TÍTULO:

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

PALAVRAS-CHAVES:

litigância predatória; demanda de massa; abuso de direito de ação

PÁGINAS: 139
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo abordar a complexidade da litigância predatória no contexto
jurídico brasileiro. Parte-se da conceituação do fenômeno; em linhas gerais, são exibidas
distinções entre litigância predatória e institutos que se avizinham, mas com ela não se
confundem, como o assédio processual, a simulação e a demanda repetitiva. Em um segundo
momento, a pesquisa investiga como os tribunais estaduais de segundo grau de jurisdição têm
lidado, na colegialidade, com a litigância predatória, entre os anos 2019 e 2023. A análise de
mais de 13.000 processos revela um aumento significativo na discussão e no uso do termo
litigância predatória, com o passar do tempo. Além disso, são anotados o quantitativo de
julgados favoráveis e desfavoráveis ao demandante por Estado e o Distrito Federal, agrupados
nas suas respectivas grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Questões
pontuadas foram o aumento na litigiosidade e a utilização crescente da tecnologia, uma vez que
são desafios interligados com o tema em estudo, a exigir respostas estratégicas do sistema
judiciário brasileiro, com o respaldo da boa-fé processual e a observância da garantia
constitucional de acesso à justiça. A postura ética de todos que participam dos processos
judiciais é ressaltada. O conhecido abuso do direito de ação, desdobramento do abuso do direito,
é enfatizado no corpo do texto, a partir da obra de Menezes Cordeiro, como um desvio
funcional. Infere-se que o tema em sua essência não é novo, todavia, o aumento de volume
recente, com a atual roupagem da litigância predatória, trouxe à tona a necessidade de se realizar
um exame minucioso a respeito do abuso de direito de ação. Estratégias extraídas de Centros
de Inteligência e o fortalecimento de práticas judiciais eficientes são consideradas fundamentais
para cuidar da litigância predatória e assegurar que o acesso à justiça seja preservado. Ao final,
diante da necessidade urgente de medidas preventivas e corretivas para mitigar seus efeitos
negativos sobre o sistema de justiça brasileiro e a sociedade, são exibidas maneiras eficazes, já
existentes no ordenamento jurídico nacional, para combatê-la, a fim de conferir prestação
jurisdicional adequada.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LÚCIO GRASSI GOUVEIA - UNICAP
Presidente - 3245760 - LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Interno - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA