Banca de DEFESA: DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS
DATA : 06/12/2024
HORA: 14:00
LOCAL: AUDITORIO TOBIAS BARRETO
TÍTULO:

LEX MERCATORIA E CRIPTOMOEDAS:

Repercussões das novas tecnologias no Comércio Internacional

PALAVRAS-CHAVES:

Lex Mercatoria, criptomoedas, blockchain, sistemas jurídicos globais.

PÁGINAS: 149
RESUMO:

Este trabalho tem por propósitos: estabelecer uma evolução histórica da moeda e sua
interação com os sistemas financeiros e jurídicos globais, abordando desde o sistema
permutário até o advento das criptomoedas; traçar uma análise histórica de evolução
conceitual e normativa da lex mercatoria; encontrar uma possível intersecção entre as
transformações conceituais de lex mercatoria e moedas descentralizadas, sob uma
perspectiva de pluralismo jurídico na perspectiva de Gunther Teubner; observar como
a ausência de um marco regulatório global sobre criptoativos favorece a arbitragem
regulatória, e, por fim, como verificar como as legislações locais, a exemplo das normas
brasileiras (Lei no 14.478/22 e Instrução Normativa RFB no 1.888/2019), tentam lidar
com o fenômeno.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGÍCIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO - UNIVERSO
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Presidente - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE