Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO AUGUSTO MARANHAO DE QUEIROZ FIGUEIREDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAO AUGUSTO MARANHAO DE QUEIROZ FIGUEIREDO
DATA : 02/08/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A Medida Provisória do Cômputo em Dobro de Pena por Violação de Direitos Humanos no Complexo do Curado e o Enforcement de Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise neoinstitucional do fortalecimento da medida provisória como instituição formal, sua fundamentação e o relacionamento com as “regras do jogo”dos órgãos estatais

PALAVRAS-CHAVES:

Cômputo em Dobro - Medida Provisória - Instituição - Enforcement - Complexo do Curado - Contexto Dependência

PÁGINAS: 113
RESUMO:

A presente dissertação tem por objetivo estudar o instituto da medida provisória na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sua espécie da contagem em dobro, decidida no assunto do Complexo Penitenciário do Curado. Para isso, faz-se necessário compreender a formação histórica da medida provisória e seus requisitos no Direito Internacional Público, e ver as suas influências na Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se compreende o contexto das medidas provisórias sobre a situação penitenciária brasileira que justifique a peculiaridade do instituto da medida provisória do cômputo em dobro, espécie do conceito doutrinário de compensação penal e jurisprudencial de remição por violação de direitos humanos. Por fim, será analisado a fundamentação dogmática e jurisprudencial do instituto e sua aplicação no assunto do Complexo Penitenciário do Curado e, por fim, compreender a repercussão de tal medida no cenário da Justiça Brasileiro, com o enfoque no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas decidido sobre o assunto. A pesquisa foi feita a partir de uma análise bibliográfica e documental sobre o assunto e o marco teórico é o neo institucionalismo e os conceitos de contexto dependência, instituição enquanto regras do jogo, organizações, enforcement e os seus relacionamentos no contexto histórico para fim que se compreende as compatibilidades ou não de um instituto de medida compensatória dentro de um instituto cautelar, a partir de sua construção histórico e os incentivos para o oferecimento de seus requisitos, para fins de transformar, de maneira mais concreta, a situação prisional do Complexo Penitenciário do Curado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interno - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Interna - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA