Banca de DEFESA: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
DATA : 08/08/2024
HORA: 14:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

ADOÇÃO DE E-MARKETPLACE POR ESTATAIS BRASILEIRAS: possibilidade e pontos de reflexão para uma implementação eficiente, sob uma perspectiva jurídica e econômica

PALAVRAS-CHAVES:

Empresas Estatais. Licitações públicas. Análise Econômica do Direito. Teoria dos leilões. E-marketplace.

PÁGINAS: 288
RESUMO:

O objeto central da presente tese é a análise da viabilidade e desafios, em uma perspectiva jurídica e econômica, associados à implementação de e-marketplaces para compras públicas por estatais brasileiras. A investigação parte do contexto jurídico estabelecido pela Lei no 13.303/2016, que fornece um marco regulatório robusto, mas que necessita ser bem compreendido para acomodar a digitalização das compras públicas em formato de e-marketplace, com um framework compatível com as instituições formais e informais vivenciadas no Brasil. Para tanto, o texto inicialmente aborda questões fundamentais sobre a atuação empresarial do Estado e a relação com suas empresas, no Brasil e no exterior. Adiante, a pesquisa detalha os mais importantes modelos legais de seleção de fornecedores no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive enfrentando a submissão das estatais a este formato burocrático e a impactante mudança gerada pela aprovação da Lei no 13.303/2016. Para trazer elementos que darão lastro para as propostas de implementação de uma modelagem eficiente e segura de e-marketplace para as estatais, o trabalho explora aspectos de teoria econômica nas contratações públicas, com enfoque em uma análise neoinstitucionalista.  Ao final, no último capítulo, o estudo explora os desafios e potencialidades do uso de e- marketplace pelas estatais, trazendo pontos de reflexão que contribuem para uma  implementação eficiente desta modelagem de seleção pelas estatais brasileiras. Este trabalho apresenta uma contribuição ainda inédita em escritos acadêmicos, pois, se por um lado, a experiência internacional demonstra que a adoção de e-marketplaces pode trazer benefícios significativos, incluindo a redução de custos de transação, aumento da competitividade e maior transparência nos processos licitatórios; por outro, a implementação eficaz dessas plataformas no Brasil deve, além de lastrear-se no ordenamento jurídico, considerar aspectos econômicos necessários para analisar a diversidade e a complexidade das contratações públicas brasileiras, abordando dilemas, entre outros, como centralização versus descentralização da plataforma, modelo de participação, definição de preços e fornecedores.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA - USAL
Externa à Instituição - CAROLINA ZANCANER ZOCKUN - PUC - SP
Externo à Instituição - ANDERSON SANT’ANA PEDRA - UFES
Presidente - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Interno - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA