Banca de DEFESA: AIDA CAROLINA SILVESTRE TEIXEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AIDA CAROLINA SILVESTRE TEIXEIRA
DATA : 26/07/2024
HORA: 09:30
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA - FDR - CCJ
TÍTULO:

A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA INDÍGENA E OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS: UM ESTUDO DO CASO XUKURU

PALAVRAS-CHAVES:

Representatividade política indígena. Inelegibilidades. Arranjos institucionais. Instabilidade institucional.

PÁGINAS: 197
RESUMO:

A pesquisa aborda a representatividade política indígena no Brasil, a partir da inquietação no caso em que o líder indígena Marcos Xukuru foi declarado inelegível mediante uma interpretação extensiva que equiparou o crime de incêndio (contra a incolumidade pública) ao crime de dano (crime contra o patrimônio privado), quando o art.14, §9, da CF, o art.23 da CADH, e precedentes do TSE vedam tal modalidade interpretativa à limitação de direitos políticos. Assim, foi levantada a seguinte hipótese: é possível interpretar extensivamente as inelegibilidades decorrentes de sentença penal condenatória para grupos sociais subrepresentados, sem incorrer em instabilidades institucionais interpretativas? Sob o viés do neoinstitucionalismo, com base no referencial teórico de Brinks, Levitsky e Murillo (2019), Helmke e Levitsky (2016, 2021), Nóbrega (2013, 2018, 2021, 2022), adicionando a teoria a perspectiva do Direito e salientando a importância da inclusão dos povos indígenas nos espaços de poder, foram investigados os arranjos institucionais atinentes ao caso. A pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa, bibliográfica e documental. A investigação bibliográfica se deu através de livros, artigos, teses, dissertações e matérias jornalísticas. Em relação à pesquisa documental foram utilizadas as sentenças da CorteIDH do povo Xukuru vs Brasil, Yatama vs Nicaragua, Castañeda vs Estados Unidos Mexicanos e Chitay Nech vs. Guatemala e o RESPE. Essa dissertação introduz ao leitor ao mundo do neoinstitucionalismo, como ferramenta de pesquisa e suas aplicações práticas. E apresenta a teoria geral das inelegibilidades e a realização do seu controle de convencionalidade sobre os diretos políticos indígenas diante da visão da Corte IDH. Tratou-se também da representatividade política indígena, as instituições informais que a permeavam, até os dias atuais. No estudo de caso eleitoral Xukuru, as 5 decisões colegiadas foram analisadas voto a voto e delas se extraiu as sete teses de maior incidência nos autos, para apreciações críticas. Com base no exposto, tem-se os seguintes resultados: o arranjo institucional informal da interpretação extensiva, está em uma relação divergente por acomodação com a LC no64/90. Existem instituições informais que foram reveladas através das motivações das decisões como: o anseio de responder a uma postura punitivista da sociedade ou eventual vontade deliberada de limitar a representatividade política indígena, travestida pelo preconceito. Há também instituições informais resultado da declaração de inelegibilidade, como a nomeação do Cacique em função pública diversa, havendo, dessa forma, uma nova forma de governança e a discriminação indireta. Destacam-se ainda os mecanismos de incentivo e punição à candidatura indígena, como incentivo tem-se: o apoio popular dos eleitores, do povo Xukuru, de associações indígenas e a confecção de pareceres jurídicos. E como punição: a demora ao julgar, a ausência de regras quanto ao particionamento do julgamento no regimento interno do TSE, a perseguição da oposição política, o processo histórico de colonização com a concentração fática de poder nas oligarquias locais. Esses últimos fatores atuaram como uma rede de incentivo para o não exercício formal da liderança indígena.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR
Interna - 2283078 - ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
Externo à Instituição - BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA