Banca de DEFESA: EVELYN RAYSSA DOS SANTOS MARQUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EVELYN RAYSSA DOS SANTOS MARQUES
DATA : 27/03/2026
HORA: 09:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A ATUAÇÃO DA UMF/CNJ NA APLICAÇÃO DO CÔMPUTO EM DOBRO E DO EXAME CRIMINOLÓGICO NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO: UMA ANÁLISE NEOINSTITUCIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ); Complexo Prisional do Curado; Cômputo em dobro; Exame criminológico; Neoinstitucionalismo.

 

PÁGINAS: 132
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo principal estudar a atuação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ), na aplicação do cômputo em dobro e exame criminológico no Complexo Prisional do Curado sob à ótica do neoinstitucionalismo. Para tanto, é realizada uma análise neoinstitucional fundada nos conceitos de instituição, enquanto regras do jogo, path dependence e mudança institucional. A metodologia empregada partiu das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada, sendo os dados coletados analisados de forma qualitativa. A pesquisa inicia a partir da análise acerca da relação entre o Estado brasileiro e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em seguida aborda sobre o Conselho Nacional de Justiça, bem como a constituição e atribuições da UMF/CNJ. Desenvolve a trajetória do caso do Complexo Prisional do Curado, o cômputo em dobro, o exame criminológico e seus desdobramentos no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, examina a atuação da UMF/CNJ no trâmite da aplicação das medidas. A conclusão aponta para uma mudança institucional e um avanço na aplicação dos direitos humanos no Poder Judiciário pátrio.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Externo à Instituição - JOAO MARCOS FRANCISCO SAMPAIO - IFMT
Interna - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA