Banca de QUALIFICAÇÃO: THAISI LEAL MESQUITA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAISI LEAL MESQUITA DE LIMA
DATA : 11/12/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS INTELIGENTES INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO ENTRE PARTICULARES: o papel do judge as a service

PALAVRAS-CHAVES:

Arbitragem internacional; contratos inteligentes; blockchain; Judge as a Service; direito internacional privado; resolução de disputas digitais.

 

PÁGINAS: 117
RESUMO:

Esta tese analisa a viabilidade jurídica da arbitragem como método de resolução de disputas em contratos inteligentes internacionais de comércio celebrados entre particulares. Diante da crescente digitalização das relações contratuais e do surgimento de tecnologias disruptivas, como a blockchain e plataformas descentralizadas de resolução de conflitos — exemplificadas pelo modelo Judge as a Service —, investigam-se os fundamentos tradicionais da arbitragem internacional e sua adaptação aos novos formatos contratuais digitais. O trabalho aborda a autonomia da vontade na contratação privada transnacional, as características técnicas e jurídicas dos smart contracts, bem como os desafios práticos e normativos da integração entre arbitragem e tecnologia. Além disso, examina a compatibilidade do Judge as a Service com a Lei Modelo da UNCITRAL e propõe recomendações para a atualização normativa e institucional do direito internacional privado. Conclui-se que a arbitragem permanece como instrumento eficaz para resolver controvérsias em contratos inteligentes, desde que acompanhada de garantias processuais e adaptações regulatórias adequadas, representando uma evolução necessária e sustentável no cenário jurídico global.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGICIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO - UNIVERSO
Presidente - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE