Banca de QUALIFICAÇÃO: ADELINA MENDES BORGES DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADELINA MENDES BORGES DOS SANTOS
DATA : 28/10/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

O FENÔMENO DO OVERSHARENTING: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PALAVRAS-CHAVES:

Superexposição de crianças e adolescentes. Autoridade parental. Direito de imagem. Violação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

PÁGINAS: 83
RESUMO:

A presente dissertação investiga o fenômeno do oversharenting, compreendido como a superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais por seus pais, sob a ótica do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Na Era da Informação, marcada pela fluidez das relações e pela valorização da visibilidade digital, observa-se o crescente compartilhamento de imagens e informações de menores em plataformas virtuais. Embora muitas vezes motivada por afeto, essa prática suscita relevantes preocupações jurídicas e éticas, sobretudo quanto à violação dos direitos da personalidade, da privacidade e ao exercício do poder familiar. A pesquisa justifica-se pela necessidade de aprofundar o debate sobre os impactos da exposição infantil no ambiente virtual e suas implicações no Direito de Família, diante da ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Adota-se o método dedutivo, partindo de princípios jurídicos gerais para a análise de situações concretas, com base nos fundamentos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se compreender como as normas de proteção aplicam-se às novas dinâmicas sociais decorrentes do uso dastecnologias. O estudo, de natureza qualitativa, apoia-se em levantamento bibliográfico, análise documental e revisão sistemática da literatura, confrontando também jurisprudências nacionais e estrangeiras. Ao final, pretende-se contribuir para o debate jurídico acerca da tutela da imagem e da privacidade dos menores, promovendo reflexões sobre os limites éticos e legais do compartilhamento digital no contexto familiar e a necessidade de resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Presidente - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR