Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA PAULA DAS NEVES LEITE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA PAULA DAS NEVES LEITE
DATA : 27/10/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

PROJETO BEPS E IMPERIALISMO FISCAL: (IN)JUSTIÇA FISCAL EM BASES TRANSNACIONAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Imperialismo Fiscal; Tributação Internacional; OCDE; BEPS; Teoria dos Sistemas.

 

PÁGINAS: 69
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo apresentar um estudo crítico sobre o Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. A pesquisa parte da hipótese de que o redesenho da tributação internacional promovido pela OCDE reflete uma lógica de imperialismo fiscal, reproduzindo assimetrias de poder que invadem e fragilizam a soberania tributária dos países periféricos. Para tanto, adota-se como referencial teórico a abordagem sistêmica de Marcelo Neves, especialmente suas formulações sobre modernidade periférica e transconstitucionalismo, articuladas com elementos das teorias da dependência e do capitalismo subordinado. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental dos relatórios oficiais da OCDE e do BEPS Monitoring Group. A dissertação está estruturada em duas partes: a primeira desenvolve o conceito de imperialismo fiscal e suas implicações teóricas; a segunda analisa criticamente os relatórios e medidas do Projeto BEPS, com destaque para os impactos sobre os países da periferia. Conclui-se que, apesar dos avanços em termos de cooperação internacional, o projeto BEPS mantém estruturas normativas e institucionais que favorecem os países centrais, limitando a autonomia dos países em desenvolvimento e dificultando a construção de um sistema tributário internacional mais justo e equitativo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA
Presidente - 2029776 - JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Interno - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS