Banca de QUALIFICAÇÃO: EDMILSA MARIA NINA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDMILSA MARIA NINA DA SILVA
DATA : 30/07/2025
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

PARA ALEM DA TERCEIRIZACAO: a estruturacao do poder patronal e o carater
empregaticio do trabalho fragmentado no Polo de Confeccoes do Agreste — contribuicoes da
teoria juridico-trabalhista critica para a reafirmacao do principio protetor

PALAVRAS-CHAVES:

Crítica marxista. Neoliberalismo. Precarização do trabalho. Subordinação.
Relação de emprego.

 

PÁGINAS: 60
RESUMO:

A presente dissertação analisa criticamente a configuração das relações de trabalho no Polo de
Confecções do Agreste de Pernambuco, especialmente aquelas desenvolvidas por facções e a
domicílio, à luz do princípio da proteção do Direito do Trabalho e da teoria jurídico-trabalhista
crítica. Parte-se da hipótese de que o modelo produtivo adotado na região, ao fragmentar e
descentralizar o processo laboral, oculta uma realidade de subordinação estrutural sob a
aparência de autonomia, inviabilizando o reconhecimento de vínculos empregatícios e o acesso
a direitos sociais básicos. Com base na crítica marxista — especialmente nas categorias de
trabalho, mais-valor e subsunção real, conforme Karl Marx — e no diálogo com autores como
Ricardo Antunes e Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, a pesquisa examina como a
racionalidade neoliberal reconfigura o mundo do trabalho e subjetiva os indivíduos por meio
de estratégias ideológicas que promovem a individualização e a responsabilização dos
trabalhadores por sua própria precariedade. A metodologia combina análise bibliográfica,
documental e jurídica, enfocando a relação entre o modo de produção capitalista
contemporâneo e a negação jurídica dos vínculos de emprego, mesmo diante da presença dos
requisitos legais – habitualidade, onerosidade, pessoalidade e alteridade. A dissertação
organiza-se em cinco partes. A primeira apresenta a fundamentação teórica sobre o processo de
produção do capital e a constituição do trabalho como categoria ontológica. A segunda discute
a formação do sujeito neoliberal e a instrumentalização da ideologia da liberdade na legitimação
da exploração laboral sob formas aparentes de autonomia. A terceira analisa a organização
produtiva e ideológica do Polo de Confecções do Agreste como estratégia voltada ao desmonte
dos direitos sociais, confrontando-a com o princípio protetivo do Direito do Trabalho. A quarta
aprofunda a análise do modo de produção predominante no polo, evidenciando os mecanismos
de subordinação e os elementos configuradores do vínculo empregatício, mesmo quando
juridicamente negado. Por fim, a quinta parte propõe o reconhecimento dos vínculos de
emprego e a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores da região, reafirmando a
centralidade da crítica jurídico-social na denúncia da precarização estrutural e na defesa da
função protetiva do Direito do Trabalho em realidades periféricas marcadas por informalidade,
desigualdade e exploração intensificada.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3109155 - CARLO BENITO COSENTINO FILHO
Presidente - 2323183 - HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Interna - 4347617 - JULIANA TEIXEIRA ESTEVES