Banca de QUALIFICAÇÃO: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO NOVAES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO NOVAES
DATA : 28/07/2025
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

VIOLENCIA POLICIAL E MECANISMOS DE
(DES)RESPONSABILIZACAO: um estudo exploratorio
sobre o uso de cameras corporais em agentes policiais

PALAVRAS-CHAVES:

Câmeras Corporais; Cadeia de Custódia; Mecanismos Oficiais de Controle.

PÁGINAS: 65
RESUMO:

A presente dissertação de mestrado busca investigar a eficácia das câmeras corporais como
mecanismo de controle da atividade policial e de responsabilização institucional no contexto
do sistema de justiça criminal brasileiro. Nessa perspectiva, busca realizar uma análise mais
específica acerca da forma como estão sendo gestados e armazenados os registros
audiovisuais captados pelas câmeras corporais, buscando promover um melhoramento da
produção probatória no processo penal, assim como das decisões criminais. Dessa forma, a
pesquisa tem como objetivo geral analisar como tem sido preservada a cadeia de custódia dos
registros audiovisuais captados pelas câmeras corporais das polícias militares. Para isso, são
traçados três objetivos específicos: a) mapear o estágio atual de implementação das câmeras
corporais nas polícias militares brasileiras; b) examinar os comandos normativos sobre a
gestão dos registros e a preservação da cadeia de custódia no processo penal; e c) investigar,
por meio de estudo de caso com base em dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP,
como a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem armazenado e gerido tais registros. O
trabalho propõe uma análise crítica do alinhamento entre polícia e Judiciário e das
permanências autoritárias nas instituições, destacando o potencial das câmeras corporais como
instrumento de enfrentamento à violência institucional e de fortalecimento das garantias
fundamentais no Estado Democrático de Direito.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO - UPE
Presidente - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA
Interno - 1718578 - RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO