Banca de QUALIFICAÇÃO: ALESSANDRA LINS COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALESSANDRA LINS COSTA
DATA : 28/07/2025
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

A INOVACAO LEGISLATIVA NA TRIBUTACAO DE INVESTIMENTOS
OFFSHORE, TRUST E FUNDOS EXCLUSIVOS: a importancia da LEI
14.754/2023 para reducao das desigualdades sociais no brasil.

PALAVRAS-CHAVES:

NOVA TRIBUTAÇÃO DAS SUPER RENDAS; LEI No 14.754/23; JUSTIÇA FISCAL.

 

PÁGINAS: 66
RESUMO:

A presente dissertação analisa os efeitos jurídicos da Lei no 14.754/2023, que instituiu o
novo regime de tributação para fundos de investimentos exclusivos, offshore e trust, no
contexto da busca de maior justiça fiscal no Brasil. A pesquisa parte da constatação de
que o ordenamento jurídico brasileiro historicamente favoreceu estruturas de
investimentos sofisticadas, utilizada por uma minoria de contribuintes de altíssima renda,
contribuindo para a concentração de patrimônio e desigualdade. A partir de uma
abordagem normativa, histórica e comparada, o trabalho examina a evolução dos fundos
de investimento e a utilização de offshore e trust como instrumento de planejamento
tributário. Em seguida, investiga se a Lei no 14.754/2023 como um marco regulatório que
busca romper com o modelo de diferimento tributário, instituindo mecanismo de
tributação periódica e transparência fiscal. A pesquisa discute ainda os desafios práticos
e jurídicos da implementação do novo regime, seus limites constitucionais, e sua
efetividade na ampliação da base tributária sobre as chamas “super-rendas”.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA PAULA BASSO - UFPB
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interno - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS