Banca de QUALIFICAÇÃO: IVO EMANUEL DIAS BARROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IVO EMANUEL DIAS BARROS
DATA : 28/07/2025
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

DEVER DE INFORMAR EM SERVICOS DE REPRODUCAO HUMANA ASSISTIDA E AS REPERCUSSOES QUANTO A ESCOLHA DA DESTINACAO E USO DE EMBRIOES CRIOPRESERVADOS

PALAVRAS-CHAVES:

Reprodução humana assistida. Embrião in vitro. Dever de informar. Relações
de consumo.

PÁGINAS: 54
RESUMO:

O surgimento da biotecnologia trouxe consigo a emergência de situações praticamente
inimagináveis até então, desafiando estruturas pré-concebidas e abstratas, exigindo, por
consequência, uma resolução condizente à ágil dinâmica das relações sociais estabelecidas
nesse meio, fato que desafia as sólidas bases de situações e institutos jurídicos diversos. A
reprodução humana assistida, desdobramento dos avanços biotecnológicos, se insere dentro de
uma complexa cadeia de relações, oportunizando o aparecimento das mais diversas
circunstâncias, em contextos e com necessidades específicas. Dentre essas situações, cabe
menção à possibilidade de congelar o material genético fecundado no processo assistido para
posteriormente utilizá-lo, ou não, situação que nos põe à reflexão sobre variados aspectos nesse
sentido, compreendendo um espaço que abrange desde o estabelecimento de vínculos de
filiação até as questões contratuais que emergem nesta perspectiva. E é em meio às inúmeras
possibilidades então suscitadas que o presente trabalho se insere em um diálogo entre
reprodução humana assistida e relações de consumo. Trata-se de pesquisa que parte da seguinte
questão-problema: em serviços de reprodução humana assistida, as informações relativas à
destinação e uso de embriões congelados são efetivamente transmitidas por parte da clínica em
relação àquele que com ela contrata? À vista disso, esta dissertação possui o objetivo de
investigar como se manifesta o dever de informar em serviços de reprodução humana assistida
e as repercussões daí decorrentes quanto à escolha da destinação e do uso de embriões
criopreservados. A justificativa e oportunidade do tema se dá em razão da emergência das
tecnologias reprodutivas, especialmente da criopreservação de embriões, que é uma realidade
cada vez mais comum no cotidiano de parte das pessoas, que, pelos mais variados motivos, se
utilizam desta espécie de serviço para prolongar o desejo da parentalidade e, dessa forma,
adequá-la aos seus projetos individuais de vida.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Externa ao Programa - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES - nullInterno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR