Banca de QUALIFICAÇÃO: DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS
DATA : 25/07/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

TRIBUTACAO DO CONSUMO E INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO: A “LOGICA ECONOMICA” DA EC 132/2023 E A NOVA EXTRAFISCALIDADE BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Modelagem de Sistemas Tributários; Extrafiscalidae; Intervenção no Domínio Econômico; Tributação do Consumo; Neutralidade Fiscal

 

PÁGINAS: 57
RESUMO:

O trabalho tem como objeto a relação entre tributação e intervenção no domínio econômico, especificamente quanto à Reforma Tributária do Consumo, positivada no ordenamento jurídico brasileiro na EC 132/2023, a partir da hipótese de que a Reforma promoveu uma reconfiguração da extrafiscalidade brasileira, limitando-a. A partir de uma pesquisa interdisciplinar, com suporte metodológico da ciência econômica e ciência das finanças públicas, busca-se investigar a relação entre tributação e domínio econômico em geral e, especificamente, na tributação do consumo, situando o objeto entre Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Inicia-se o trabalho com exploração bibliográfica a respeito da relação entre fiscalidade, domínio econômico e tributação no Estado Fiscal, bem como a apresentação dos principais achados doutrinários da “teoria da tributação” (sistema tributário ideal, tributação ótima, tributação como escolha pública), a fim de se investigar os principais dilemas (tradeoffs) no desenho de sistemas tributários: equidade x eficiência e neutralidade x extrafiscalidade. Em seguida, investiga-se o modelo de tributação do consumo adotado internacionalmente, à luz das premissas teóricas fixadas, a fim de identificar qual a “lógica econômica” positivada na EC 132/2023 quanto ao IBS/CBS e Imposto Seletivo, com ênfase no conceito de neutralidade e extrafiscalidade. Ao final, retoma-se a hipótese de pesquisa inicial, constatando-se que a EC 132/2023 promoveu uma alteração paradigmática na tributação brasileira, limitando a extrafiscalidade no âmbito da tributação do consumo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2250563 - ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - nullInterna - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Presidente - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA