Banca de DEFESA: PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE
DATA : 20/02/2025
HORA: 14:30
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

DESAFIOS E SEGURANÇA JURÍDICA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE
ACERVO DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

tecnologia; bens digitais; sucessão; segurança jurídica;
planejamento.

PÁGINAS: 249
RESUMO:

A tese aborda os desafios e a segurança jurídica relacionados ao planejamento
sucessório de bens digitais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito
de investigar como é possível integrar, de maneira eficaz, eficiente e juridicamente
segura, o acervo digital ao planejamento sucessório em um contexto que é
caracterizado por lacunas legais, transformações tecnológicas e a rápida evolução
das dinâmicas sociais e econômicas no ambiente digital. Com a crescente relevância
dos bens digitais no cotidiano das pessoas, tais como criptomoedas, contratos
inteligentes, memórias digitais e demais ativos armazenados em plataformas
tecnológicas, deve-se fazer a análise de como lidar com as particularidades desses
bens, considerando a sua intangibilidade, a dependência de plataformas tecnológicas
e as especificidades únicas que os diferenciam dos bens físicos e tangíveis. Diante
disso, a pesquisa se debruça sobre uma questão essencial: de que maneira o
planejamento sucessório pode ser estruturado para garantir a segurança jurídica e a
continuidade do acervo digital no ordenamento jurídico brasileiro, em face das lacunas
legais e das especificidades técnicas e existenciais desses bens? O objetivo geral da
tese, portanto, consiste em apresentar contornos capazes de assegurar segurança
jurídica, clareza e previsibilidade na sucessão dos bens digitais, conciliando os
princípios jurídicos com as demandas emergentes da era digital, caracterizada pela
transformação disruptiva provocada pelas tecnologias. No escopo dos objetivos
específicos da pesquisa, destaca-se a análise da categorização dos bens digitais,
classificando-os de forma precisa em categorias como bens patrimoniais, existenciais
e híbridos, de modo a compreender a sua natureza jurídica e os impactos dessas
classificações no planejamento sucessório. Além disso, busca-se avaliar a
funcionalidade do Direito e sua capacidade de adaptação frente à Revolução 4.0,
investigando como o arcabouço jurídico pode acompanhar as mudanças tecnológicas.
Outro objetivo é explorar as tecnologias disponíveis, como blockchain e contratos
inteligentes, enquanto ferramentas potencialmente úteis e inovadoras para a
preservação, gestão e transmissão eficiente dos bens digitais, prevenindo disputas e
assegurando que os desejos do titular sejam cumpridos com precisão. A metodologia
utilizada na pesquisa combina uma abordagem teórica e prática, fundamentada em
uma análise criteriosa e interdisciplinar que conecta o Direito e a tecnologia. Essa
combinação metodológica permite a construção de um arcabouço que responde às

questões propostas e inova ao propor soluções práticas. A estrutura da tese é
composta por capítulos que se conectam de forma lógica e progressiva, começando
pela composição e classificação do acervo digital, avançando para uma análise crítica
sobre as lacunas legais e os desafios apresentados pelas novas formas de titularidade
no ambiente digital, como propriedade, acesso e licenciamento, e culminando com a
apresentação de propostas concretas de soluções jurídicas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA
Presidente - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Externo à Instituição - GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE
Interno - 1287492 - IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
Externa à Instituição - MARIA RITA DE HOLANDA SILVA OLIVEIRA
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR