Banca de QUALIFICAÇÃO: SAMILA NUNES VIANNA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMILA NUNES VIANNA
DATA : 11/02/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A INOBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO CAUSA DE NÃO-HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Arbitragem internacional. Direito Transnacional do Comércio. Precedentes. Sentença arbitral estrangeira.

PÁGINAS: 115
RESUMO:

Este trabalho investiga a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, abordando o problema da inobservância de precedentes judiciais pelo árbitro. A pesquisa parte da judicialização das discussões sobre precedentes no direito brasileiro, com destaque para o impacto sobre a arbitragem internacional. A questão central é se a inobservância de precedentes pelo árbitro constitui vício impeditivo da homologação da sentença arbitral estrangeira, desdobrando-se nas seguintes questões: (i) se a desconsideração de precedentes vinculantes excede os limites da convenção de arbitragem, sobretudo quando ela impõe uma arbitragem de direito; (ii) se a revisão judicial da observância dos precedentes configuraria revisão de mérito; e (iii) quais as consequências da não homologação de sentenças por este motivo. A pesquisa justifica-se pela relevância da interação entre arbitragem e direito estatal para a segurança jurídica e a atratividade do Brasil. O estudo emprega abordagem qualitativa com método dedutivo, usando pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e comparada. A tese estrutura-se em quatro capítulos: o primeiro aborda os fundamentos da arbitragem; o segundo, a natureza das sentenças arbitrais estrangeiras; o terceiro, as causas de nulidade e não homologação no Brasil (com ênfase na jurisprudência do STJ); e, por fim, o quarto capítulo discute o papel dos precedentes judiciais e sua eventual influência sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. O trabalho visa contribuir para o aprimoramento do tratamento doutrinário e jurisprudencial do tema, avaliando os limites da atuação arbitral e do controle estatal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER