A proteção legal dos Direitos Autorais e as perspectivas dicotômicas trazidas pela Inteligência Artificial
Direitos Autorais. Inteligência Artificial. Regime Jurídico.
As novas tecnologias fazem parte de diversos segmentos da sociedade, a exemplo do setor médico, econômico e jurídico. E não poderia ser diferente com relação ao campo artístico. Embora este segmento seja mais restrito ao ser humano, uma vez que as obras são consideradas como criações do espírito, e que a proteção jurídica é voltada para a obra e seu autor, tem-se verificado a utilização dos novos mecanismos artificiais na criação de determinadas obras. Assim, o presente trabalho busca analisar os desafios que essas novas criações trazem para a estrutura, conceitos, institutos jurídicos e normas jurídicas de direitos autorais, passando pela análise dos regimes jurídicos do Copyright e Droit d’áuteur, com a finalidade de assegurar que a proteção jurídica, ainda assim, estará garantida e quais são os caminhos que podem ser utilizados a fim de elucidar o uso da IA nos r. segmentos.