APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Arbitragem. Contratos internacionais. Comércio Internacional. Tecnologia.
O presente trabalho visa tratar da importância do instituto processual da arbitragem nos contratos internacionais de comércio. A presença da cláusula arbitral no referido tipo contratual vem crescendo nos últimos tempos, em razão das grandes vantagens que o procedimento arbitral abarca enquanto meio alternativo ao Judiciário de solução de litígios. O objetivo consiste em verificar e demonstrar a preferência do uso da arbitragem nos negócios internacionais, mais especificamente nos contratos internacionais de transferência de tecnologia, uma vez que ela se mostra mais eficiente e alinhada à dinâmica do Comércio Internacional. O método indutivo foi utilizado, bem como as técnicas bibliográfica e documental, com destaque para o estudo dos argumentos doutrinários especializados. A análise de dados seguiu uma perspectiva quali-quantitativa.