Banca de DEFESA: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA
DATA : 25/10/2024
HORA: 09:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

SISTEMA TRIBUTÁRIO E AMBIENTE DE NEGÓCIOS:
O impacto da tributação nas empresas brasileiras

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Tributário; Empresas Brasileiras; Análise Econômica do
Direito; Competitividade Internacional; Reforma Tributária.

PÁGINAS: 152
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo avaliar os impactos do sistema tributário
brasileiro no desempenho das atividades econômicas pelas empresas nacionais à luz
da Análise Econômica do Direito. Para isso, a tributação brasileira será analisada sob
as óticas da carga tributária e da complexidade tributária. O trabalho se inicia com a
origem, a conceituação, e a metodologia da Análise Econômica do Direito,
diferenciando a análise positiva da análise normativa. Estabeleceu-se que, neste
trabalho, adotar-se-á a linha da análise positiva do direito, com a verificação das
consequências do atual sistema tributário no Brasil. Após a demonstração da
relevância da tributação para a existência da sociedade civilizada e dos critérios a
serem utilizados para a identificação de um “tributo ótimo”, passa-se à análise do
Sistema Tributário Nacional, com a demonstração das bases históricas da tributação
no Brasil e o detalhamento das imposições tributárias atualmente incidentes sobre as
operações empresariais no Brasil (tributação da renda, tributação do consumo de
bens e serviços, tributação sobre a propriedade e sua transmissão, tributação da folha
de salários, outras bases tributáveis e o regime do Simples Nacional). Posteriormente,
passa-se à análise do impacto do sistema tributário brasileiro nos estudos
internacionais sobre ambiente de negócio e competitividade internacional. Assim, são
verificados os resultados obtidos pelos Relatórios Doing Business 2020 e Doing
Business Subnacional Brasil 2021, ambos elaborados pelo Banco Mundial, pelo The
Global Competitiveness Report, conduzido pelo Fórum Econômico Mundial, e pelo
IMD World Competitiveness Ranking, gerido pelo Instituto Internacional para
Desenvolvimento de Gestão. Verificados os números apresentados pelos relatórios e
suas respectivas metodologias, faz-se uma análise geral do impacto da carga
tributária e da complexidade tributária brasileira sobre as empresas nacionais
conforme os dados divulgados pela OCDE, pela própria Receita Federal do Brasil,
pelo SEBRAE, dentre outras fontes. Por fim, faz-se a análise da Emenda
Constitucional no 132, que, alterando o sistema tributário nacional, foi denominada de
Reforma Tributária, bem como do Projeto de Lei Complementar no 68/2024, que visa
a regulamentar o novo regime de tributação com a instituição do Imposto sobre Bens
e Serviços – IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto Seletivo

– IS, a fim de verificar se estas mudanças tendem a impactar positivamente a
eficiência e a equidade do sistema tributário nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI - nullInterna - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Presidente - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Interno - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA