Banca de QUALIFICAÇÃO: NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR
DATA : 18/09/2024
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA - FDR
TÍTULO:

O IMPASSE REGULATÓRIO DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: O estado de atipicidades e incerteza sobre o trabalho controlado pelas empresas-plataformas digitais.

PALAVRAS-CHAVES:

Desregulação do Trabalho; Atipicidades; Uberização; Plataformas digitais; Clandestinidade; Arranjo político.

PÁGINAS: 216
RESUMO:

O presente projeto de tese tem o intuito de analisar os caminhos regulatórios adotados pelos sistemas parlamentar e jurídico nas relações uberizadas de trabalho, de modo a diagnosticar o papel do Direito do Trabalho situado no atual contexto de reestruturação produtiva, mudanças no regime de acumulação flexível e consequente ajustamento sociopolítico. O objetivo geral é o de investigar o estado de incerteza quanto à classificação jurídica dessa categoria profissional, demonstrando uma continuidade histórica de clandestinidade na qual as atipicidades tornaram-se regra, enquanto que a CLT passou a ser exceção. A [suposta] ausência de regulação sobre o novo modelo de produção cria a tendência de considerar os uberizados ora como autônomos, ora como empregados. Para cumprir a finalidade pretendida, a coleta de dados ocorreu por meio de uma revisão documental e bibliográfica, valendo-se do método do materialismo histórico-dialético, por defender que o processo social é realizado por uma luta constante entre classes opressoras e oprimidas, serão pelas raízes históricas que se entenderá o aqui (Brasil) e o agora (2024). O estudo foi sistematizado em seis seções divididas com os seguintes tópicos: a involução socioprotetiva da disciplina jurídica; a crise hermenêutica para aferição dos vínculos de emprego; as experiências internacionais sobre a uberização do trabalho; a queda de braço dentro da Judiciário brasileiro; a produção legislativa em tramitação com as respectivas justificativas parlamentares; e o atual arranjo político do Direito do Trabalho. O resultado da pesquisa ainda está em construção, mas sinaliza uma crescente desregulação do trabalho e uma formação de novos excluídos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3109155 - CARLO BENITO COSENTINO FILHO
Presidente - 2323183 - HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Interno - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA