Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONARDO ALVES DOS SANTOS CORREIA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS CORREIA
DATA : 31/07/2024
LOCAL: VIDEOCONFERENCIA
TÍTULO:

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS PESSOAS TRANS NO BRASIL: o que nos dizem as decisões judiciais do cis-tema judiciário federal?

PALAVRAS-CHAVES:

sexualidade; transexualidade; identidade de gênero; judiciário; direitos previdenciários.

PÁGINAS: 70
RESUMO:

Como o judiciário tem decidido a respeito dos direitos previdenciários das pessoas trans no Brasil? A partir de uma pesquisa de natureza qualitativa, de abordagem empírica e interdisciplinar, busca-se discutir as práticas discursivas instrumentalizadas pelo judiciário federal brasileiro no julgamento de demandas previdenciárias envolvendo pessoas trans. O desenho da pesquisa adota a coleta documental e bibliográfica, bem como a Análise Crítica do Discurso (ACD) enquanto técnica de análise de dados. A revisão de literatura engloba diálogos com a teoria queer, críticas queer of color, estudos transviados e teorias transfeministas. A pesquisa pretende contribuir no avanço da compreensão de que a comunidade trans tem, ao longo dos últimos anos, reivindicado reconhecimento social especialmente através do acesso à justiça na luta por direitos. Contudo, o que se observa é uma persistência contínua de privações de garantias, ocasionadas, dentre vários motivos, a partir da omissão legislativa que invisibiliza a existência dessas pessoas. Esse cenário transexcludente também permeia a Previdência Social e denuncia a necessidade do Estado em visualizar, proteger e repensar a realidade desses corpos enquanto sujeitos e sujeitas de direito.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Interna - 1260443 - MARIANA PIMENTEL FISCHER PACHECO