Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO RIBEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO RIBEIRO
DATA : 26/07/2024
LOCAL: ESPAÇO MEMORIA DA FDR
TÍTULO:

O Direito de Retomada dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas a partir do Caso Povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Povos indígenas; Retomadas; Direito de Retomada; Direito Internacional dos Direitos Humanos.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

Os povos indígenas têm desde a invasão europeia resistido e reivindicando a demarcação dos seus territórios tradicionalmente ocupados. Ao longo dos anos alguns territórios foram regularizados, mas muitos permanecem sem a devida demarcação e proteção. Nesse sentido, uma alternativa que os povos têm de reaver a posse de suas terras tradicionalmente ocupadas e estimular a devida demarcação é por meio das retomadas desses territórios. O tema da presente dissertação é o Direito de Retomada dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas a partir do Caso Povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O trabalho trata das retomadas indígenas e suas características e nuances, analisando como essa ação das comunidades indígenas proporciona a garantia dos seus direitos territoriais constitucionais mesmo em face à criminalização e violência, em um ato de descolonização e protagonismo dos povos indígenas. Os povos indígenas, seus territórios e suas lideranças, enfrentam um contexto de fragilização dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com uma série de projetos de leis danosos, o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União e a Lei do Marco Temporal, Lei n° 14.701/2023. O trabalho faz uma análise de referências teóricas que tratam das retomadas em diferentes campos do saber, bem como uma análise de dados sobre violências e análises dos dispositivos legislativos, por fim, encerra com uma análise das normas jurídicas de direito interno e internacional relacionadas aos direitos territoriais dos povos indígenas. Portanto, refletir sobre as retomadas e o Direito de Retomada por meio de normativas jurídicas como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e às jurisprudências e legislações internacionais em direitos humanos com enfoque no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs Brasil da Corte IDH. De modo que a dissertação busca avançar na compreensão sobre o Direito de Retomada consagrado aos povos indígenas em relação aos seus territórios tradicionalmente ocupados.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO DATNAS - UFG
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interno - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR