Banca de DEFESA: LUCIANA CRISTINA SAMPAIO RIBAS PADILHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA CRISTINA SAMPAIO RIBAS PADILHA
DATA : 29/05/2024
HORA: 14:30
LOCAL: AUDITÓRIO TOBIAS BARRETO - FDR
TÍTULO:

O CÓDIGO DA LEI VERSUS O CÓDIGO COMO LEI: IMPASSES DA NORMATIZAÇÃO JURÍDICA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESPAÇO VIRTUAL DA BLOCKCHAIN

PALAVRAS-CHAVES:

Regulamentação; Blockchain; Harmonização.

PÁGINAS: 108
RESUMO:

O trabalho se enquadra na área do Direito Internacional, especificamente no ramo do Direito do Comércio Internacional. Como objetivo, visa-se analisar os impactos da governança baseada na descentralização e autorregulação que impera no ciberespaço da blockchain, em especial sua repercussão no comércio internacional, focando na possibilidade de construção de uma rede normativa unificada, uniforme ou harmônica de âmbito global. Destaque-se que, com o aumento expressivo de negociações envolvendo criptoativos e com a valorização das moedas digitais no mercado financeiro, as tecnologias fundacionais associadas (blockchain, DLT, etc.) passaram a ser o centro de diversos debates legais e acadêmicos recentes. Pelo que se pode perceber, o fenômeno ocorre porque se identificou que, no espaço digital no qual se dão essas transações, não só está escapando à lupa normativa do direito posto, como parece ter se construído um sistema próprio. A discussão está relacionada aos problemas provenientes de um ambiente que consegue evoluir e se desenvolver sem observar boa parte das normas que regem o comércio internacional em geral. Evidenciados em relatórios e pesquisas, o risco mais alarmante dessa prática envolve a proliferação de atividades fraudulentas sob a cobertura do anonimato garantido pelo uso da criptografia. A atualidade e relevância do tema, entretanto, não se baseia apenas nesse fato, mas também na movimentação de diversos países, no sentido de desenvolver normas que tratam da regulamentação das blockchains. Os Estados têm, em grande parte, prezado por implementar suas próprias políticas e necessidades em um espaço que, na verdade, tem caráter transnacional e roga uma rede regulamentar harmônica. Assim, é necessário o constante debate do tema, ainda está em constante construção, para que não sejam majorados os conflitos jurisdicionais ou o enfraquecimento da segurança jurídica dos usuários da rede.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGÍCIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER