Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO
DATA : 15/05/2026
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

DEFERÊNCIA JUDICIAL: limites e possibilidades do controle jurisdicional sobre as decisões técnicas das agências reguladoras

PALAVRAS-CHAVES:

agências reguladoras; deferência judicial calibrada; direito regulatório; controle judicial; separação de poderes; LINDB.

PÁGINAS: 230
RESUMO:

Esta tese propõe o modelo de deferência judicial calibrada às agências reguladoras brasileiras, tomando como referência analítica o colapso da doutrina Chevron (EUA, 1984–2024) e suas repercussões sobre o debate regulatório global. Estruturado em torno de três vetores normativos interdependentes, legitimidade técnico-funcional, legitimidade constitucional-funcional e legitimidade procedimental-garantística, o trabalho sistematiza parâmetros para o controle judicial adaptados à Constituição Federal de 1988, conciliando a expertise técnica das agências com as exigências do Estado Democrático de Direito. A hipótese central é verificada mediante análise histórica do paradigma regulatório brasileiro, exame comparado dos modelos norte-americano e europeus, mapeamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional Federal da 5a Região, e proposição do Modelo de Deferência Qualificada Escalonada (MDQE), operacionalizado pelas balizas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro reformada (Lei n. 13.655/2018) e da Lei das Agências Reguladoras (Lei n. 13.848/2019).

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Interno - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Presidente - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA