Banca de QUALIFICAÇÃO: EDNALDO SILVA FERREIRA JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDNALDO SILVA FERREIRA JUNIOR
DATA : 08/05/2026
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

DIREITO ADMINISTRATIVO E COMBATE DA CORRUPÇÃO. Uma análise da eficiência do sistema brasileiro de direito administrativo de combate à corrupção a partir da teoria da regulação responsiva

PALAVRAS-CHAVES:

corrupção; direito administrativo; teoria da regulação responsiva.

PÁGINAS: 126
RESUMO:

Esta pesquisa analisa a eficiência do sistema brasileiro de direito administrativo de combate à corrupção. O objeto de estudo concentra-se no microssistema jurídico-administrativo anticorrupção, delimitado especialmente pelas leis federais n.o 8.429/1992 e n.o 12.846/2013. O marco teórico adotado é a Teoria da Regulação Responsiva, que busca integrar lentes econômico-comportamentais ao direito sancionador. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica. A hipótese testada sustenta que a superação de um modelo focado estritamente na punição em favor de uma abordagem baseada em outros incentivos e na compreensão do processo decisório dos agentes elevaria os níveis de eficácia e eficiência do sistema. A estrutura da tese organiza-se em cinco capítulos: primeiro, a delimitação do conceito jurídico de corrupção; depois, a fundamentação do marco teórico; terceiro, a sistematização do arcabouço normativo brasileiro (controles administrativo e judicial); m seguida, o mapeamento de causas e gargalos do combate à corrupção; e, por fim, a análise da utilidade da regulação responsiva para o aprimoramento legislativo e institucional do país.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Interna - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interno - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA