Banca de QUALIFICAÇÃO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES
DATA : 28/04/2026
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

PARAMETRIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO

PALAVRAS-CHAVES:

Contrato. Seguro de dano. Parametrização. Brasil.

PÁGINAS: 77
RESUMO:

A parametrização é uma técnica de contratação de seguro de dano que despontou no mundo na década de noventa do século XX, mas que no mercado brasileiro veio a ser ofertado apenas em 2017. Trata-se de um “tipo de cobertura” que funciona por meio da fixação de gatilhos objetivos como parâmetros para a verificação do sinistro, a mensuração do dano e do valor da indenização securitária. Tal técnica é bastante utilizada para seguros de dano ambiental e rural (como o seguro agrícola, por exemplo), tipos contratuais cujos riscos geralmente estão associados a eventos climáticos de difícil previsibilidade e mensuração. Mudanças climáticas cada vez mais abruptas e constantes e avanços de novas tecnologias no campo do agronegócio (o qual, no Brasil, representante uma gigantesca fatia do PIB – Produto Interno Bruto) têm exigido cada vez mais do mercado segurador soluções diferentes, mais eficientes e flexíveis. A parametrização, além de aplicar métodos atuariais tradicionais para o conhecimento e a mensuração do risco (probabilidade estatística e lei dos grandes números), ela faz uso de outros métodos que permitem uma abrangência maior de dados e seu tratamento, como a própria inferência bayesiana. Do ponto de vista econômico (mais precisamente do custo-benefício), a parametrização tem um importante papel de otimização financeira, já que busca reduzir custos de transação, notadamente na regulação do sinistro. Acredita-se que a parametrização tem potencial para se expandir para outros tipos de seguro de dano, como o seguro residencial, por exemplo. No Brasil, a relativa novidade mercadológica da técnica, o vácuo regulatório e a escassez doutrinária de materiais acadêmicos mais robustos no campo jurídico, fazem desta tese de doutorado um trabalho relevante e necessário.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Interno - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE