Banca de DEFESA: LARISSA VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARISSA VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS
DATA : 30/03/2026
HORA: 15:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

TRIBUTAÇÃO GLOBAL DOS SUPER-RICOS: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA BRASILEIRA NO G20

PALAVRAS-CHAVES:

Tributação global; Super-ricos; Justiça fiscal; Direito tributário internacional; Desigualdade.

 

PÁGINAS: 131
RESUMO:

A concentração extrema de riqueza e a crescente mobilidade do capital desafiam os sistemas tributários nacionais, comprometendo a arrecadação necessária para enfrentar desigualdades sociais e financiar bens públicos essenciais. Relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) evidenciam que a parcela mais rica da população mundial concentra níveis inéditos de riqueza, enquanto grande parte da população permanece em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a proposta brasileira de criação de uma tributação global sobre os super-ricos, apresentada na ONU e debatida no G20, surge como uma iniciativa inovadora para fortalecer a justiça fiscal internacional e promover mecanismos de redistribuição mais equitativos. O referencial teórico da pesquisa apoia-se nas contribuições de Thomas Piketty, que defende a tributação progressiva sobre grandes fortunas como forma de conter a desigualdade estrutural, e Gabriel Zucman, que evidencia a necessidade de cooperação internacional para enfrentar a evasão fiscal e recuperar receitas ocultas em paraísos fiscais. Dados da OCDE e da ONU reforçam a insuficiência das políticas nacionais isoladas e a urgência de mecanismos multilateralmente coordenados. Sob a perspectiva do Direito Tributário Internacional, a análise considera a legitimidade jurídica da proposta brasileira à luz dos princípios da capacidade contributiva, igualdade e solidariedade. A iniciativa se diferencia das medidas centradas apenas em tributação corporativa, pois propõe uma abordagem direta sobre indivíduos super-ricos, promovendo maior equidade e um redesenho da governança fiscal global. Conclui-se que a proposta brasileira não se limita a aumentar a arrecadação, mas constitui um instrumento de justiça fiscal e social em escala global. Ao integrar fundamentos teóricos, dados empíricos e princípios jurídicos, a iniciativa demonstra a viabilidade e a relevância de uma tributação coordenada sobre os super-ricos, capaz de financiar políticas públicas universais e reduzir desigualdades estruturais.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2029776 - JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - LUIZ EDMUNDO CELSO BORBA - UPE
Presidente - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA