Banca de DEFESA: THAIS MARIA AMORIM PINTO DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAIS MARIA AMORIM PINTO DE SOUSA
DATA : 30/03/2026
HORA: 14:00
LOCAL: SALA 04 - FDR
TÍTULO:

GOVERNANÇA E COMPLIANCE EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: HARMONIZAÇÃO EM FACE DAS RECOMENDAÇÕES DA OCDE

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Internacional Privado; Contratos Internacionais; Empresas Transnacionais; OCDE; Compliance Público.

 

PÁGINAS: 99
RESUMO:

A presente dissertação investiga os reflexos da harmonização normativa entre as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o ordenamento jurídico brasileiro sobre a governança e o compliance nos contratos administrativos internacionais. Sob a perspectiva do Direito Internacional Privado, analisa-se a atuação do Estado Brasileiro como agente econômico em relações transnacionais com empresas multinacionais, cenário no qual incidem elementos de estraneidade e complexos conflitos de leis no espaço. O estudo examina a aplicabilidade de fontes informais (soft law), como as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, e sua interação com a Lei no 14.133/2021 e a Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013), dentre outras normativas, são essenciais para a mitigação de riscos regulatórios e redução de custos de transação no comércio global. A pesquisa discute, ainda, a exigência de representação legal e a aplicação subsidiária da teoria geral dos contratos privados às avenças públicas com parceiros estrangeiros. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa e método dedutivo para avaliar a eficácia dos programas de integridade como requisito de habilitação e manutenção de contratos. Consequentemente, os resultados demonstram que a internalização de standards internacionais de probidade é fundamental para harmonizar as assimetrias entre a supremacia do interesse público e a autonomia da vontade privada. Portanto, conclui-se que o alinhamento às diretrizes da OCDE é imperativo para atrair investimentos estrangeiros diretos, garantindo segurança jurídica e accountability na gestão de contratos que envolvem cadeias globais de valor.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGICIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO - UNIVERSO
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE TAVARES SALDANHA - UPE
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA