Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO PAULO CABRAL DE LIRA SOBRINHO FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO PAULO CABRAL DE LIRA SOBRINHO FILHO
DATA : 31/08/2026
LOCAL: CFCH Remota
TÍTULO:

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA COOPERATIVAS DE RECICLAGEM

PALAVRAS-CHAVES:

Catadores de Materiais Recicláveis; Economia Circular; Racismo Ambiental; Logística Reversa; Condições de Trabalho; Pagamento por Serviços Ambientais

PÁGINAS: 105
RESUMO:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabeleceu as diretrizes nacionais para a gestão integrada e o manejo ambientalmente adequado de resíduos, priorizando a inclusão socioeconômica de catadores por meio de instrumentos como a logística reversa e a contratação pública remunerada com dispensa de licitação. No entanto, a persistência de assimetrias estruturais, precariedade predial e fragilidade econômica nas cooperativas de materiais recicláveis revela um distanciamento entre as garantias da legislação e as condições de operação das unidades, justificando a urgência de diagnosticar esses gargalos na base do sistema de saneamento. O objetivo do estudo é analisar o panorama socioprodutivo das cooperativas de materiais recicláveis, sua capacidade de gestão, na estrutura, nas condições de trabalho e na articulação institucional frente à implementação da PNRS. A metodologia baseia-se em um estudo de caso múltiplo de abordagem mista e foco exploratório-descritivo realizado por meio de entrevistas com sete lideranças das cooperativas de reciclagem do Recife, no período de março a julho de 2026. Os resultados sobre a trajetória e a organização socioprodutiva revelam uma força de trabalho com hegemonia feminina e baixo letramento formal, fatores que limitam o rodízio na administração e induzem à sucessão gerencial familiar para controle da secretaria das cooperativas. No tocante à operação e à infraestrutura, as organizações enfrentam uma taxa média de rejeito de 50% decorrente da falta de triagem residencial na fonte, atuando em instalações dos galpões marcadas por inadequação térmica e falhas de conservação. A dinâmica financeira caracteriza-se por depender da comercialização do material, de diárias em megaeventos sazonais e de repasses contratuais. No âmbito da saúde ocupacional e da vulnerabilidade, a ergonomia e a exposição constante a riscos biológicos são agravadas pela recusa sistemática de EPIs para acelerar a produção e pela falta de pagamento previdenciário do INSS que compele as equipes a criarem fundos solidários de caixa auto-organizados. Por fim, a articulação multissetorial evidencia um padrão de subordinação comercial ao setor privado que se apropria de certificados ambientais de destinação final gratuitos, além de um esvaziamento deliberativo nos conselhos municipais e de tensões éticas com a universidade decorrentes de práticas de apenas coletas de dados sem devolutivas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2314837 - SOLANGE LAURENTINO DOS SANTOS
Interna - 1654048 - SIMONE MACHADO SANTOS
Externa à Instituição - ROGÉRIA MENDES DO NASCIMENTO