Lixão; Requalificação; Lei Orçamentária Anual.

A produção de resíduos sólidos (RSU) tem aumentado com o decorrer dos anos, devido ao gradativo crescimento populacional e à cultura do hiperconsumo, gerando desafios para os gestores municipais, quanto ao processo de erradicação e requalificação de lixões, bem como para destinar de forma ambientalmente adequada o passivo ambiental. Diante desse cenário busca-se analisar os lixões de Senhor do Bonfim, Valença e Itacaré, localizados no Estado da Bahia, desde o diagnóstico ambiental, por meio de ferramentas de apoio à decisão, até o impacto no orçamento anual referente ao exercício financeiro de 2024. As etapas envolveram uso do software ReLix no processo de diagnóstico das áreas degradadas por resíduos, com a finalidade de detalhar e caracterizar esses locais para obter os cenários e técnicas mais adequadas para remediar. A segunda etapa foi a de concepção da requalificação e a terceira etapa envolveu o levantamento da previsão dos custos, através da aplicação do método DEPRN para a obtenção do agravo ambiental e da ferramenta Mapeamento da Plataforma de Conhecimento para a definição da taxa de tolerância, bem como dos impactos nas receitas dos municípios através da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao impacto ocasionado pelos resíduos o ReLix indicou 481 pontos para o Lixão de Valença, 420 pontos para o Lixão de Itacaré e 376 para o Lixão de Senhor do Bonfim. O custo calculado referente ao agravo ambiental foi de R$ 735.389,88 para o Lixão de Valença, R$ 408.922,21 para o Lixão de Itacaré e R$ 146.189,82 para o Lixão de Senhor do Bonfim. Os custos dos projetos de requalificação variaram de R$ 1.125.021,24 a R$ 4.138.254,02. Com isso o impacto no orçamento ficou entre 0,74% e 1,08%.