Banca de DEFESA: LILIAN BARROS CARVALHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LILIAN BARROS CARVALHO
DATA : 30/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Centro de Filosofia e Ciências Humanas
TÍTULO:

Doacoes de Campanha, Reeleicao e Eficacia Legislativa Parlamentar

PALAVRAS-CHAVES:

financiamento privado de campanha, eficácia legislativa, deputados federais, reeleição, experiência parlamentar

 

PÁGINAS: 113
RESUMO:

Qual o impacto do financiamento privado de campanha sobre a eficácia legislativa dos parlamentares brasileiros? Ao buscar explicar os fatores que impulsionam o desempenho legislativo dos parlamentares, a literatura foca na observância majoritária de condicionantes institucionais como a ocupação de liderança, pertencimento ao partido ou grupos majoritários bem como a experiência dos parlamentares. Contudo, essa tese propõe o argumento que desdobra-se em três aspectos centrais: primeiro, que as doações eleitorais incentivam o engajamento parlamentar na arena legislativa, conferindo maior autonomia aos legisladores; segundo, que a ocupação de posições de autoridade e a experiência acumulada são determinantes para a conversão do empenho em resultados legislativos; e terceiro, que a interação entre financiamento, experiência e autoridade gera um efeito sinérgico que potencializa a eficácia parlamentar. O desempenho legislativo parlamentar foi confeccionado por meio do Legislative Effectiveness Score Brazil (LESb), medida inspirada na metodologia de Volden e Wiseman (2014). Para a construção do índice, foram consideradas 50.320 proposições legislativas de iniciativa dos deputados federais entre a 50ª à 55ª legislatura da Câmara dos Deputados (1995–2019). Dentre os indicadores estão os cinco estágios legislativos majoritários de tramitação legislativa- iniciado, comissões, plenário, Senado e lei - e a ponderação pela complexidade das matérias sob análise de modo que Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei Complementar (PLP), Projetos de Lei Ordinária (PL) e Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O LESb é um índice abrangente e comparável, composto por 20 indicadores que mensuram a atividade legislativa. O financiamento privado de campanha foi mensurado por meio das categorias recursos próprios, doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas e doações partidárias entre 1994 e 2014. As posições de autoridade institucional foram agregadas por meio de análise fatorial, incluindo lideranças (maioria, minoria, governo, oposição) e presidência de comissões. A experiência parlamentar foi mensurada pela variável binária "reeleito". Também foram consideradas as variáveis escolaridade, votação no distrito, pertencimento à coalizão governista e experiência prévia em cargos legislativos em outras esferas como controles na composição dos modelos. A técnica estatística utilizada é a regressão linear com dados em painel, que permite controlar por características não observadas dos indivíduos e variações contextuais das legislaturas. Os principais resultados indicam que, isoladamente, as doações de campanha e a ocupação de cargos de autoridade institucional não apresentam impacto significativo sobre a eficácia legislativa. No entanto, parlamentares reeleitos apresentaram um desempenho legislativo (LESb) entre 8,7% e 9,5% superior ao dos não reeleitos, confirmando a hipótese da experiência. A interação entre doações de pessoas jurídicas e a reeleição é estatisticamente significativa e positiva, com parlamentares reeleitos que receberam doações de empresas apresentando um desempenho legislativo 2,1% maior. Entre as variáveis de controle, a escolaridade exerce influência expressiva: deputados com pós-graduação têm eficácia 82,7% superior. A experiência prévia em cargos legislativos em outras esferas aumenta o desempenho em 6,3%. Por outro lado, integrar a coalizão governista está associado a uma redução média de 3,8% na eficácia. Em conclusão, a eficácia legislativa é moldada por uma combinação de capital político acumulado, qualificação educacional e experiência prática. A tese oferece uma contribuição técnica valiosa ao apresentar o LESb e, ao investigar o impacto das doações de campanha sob uma perspectiva de externalidade positiva, sugere que o financiamento, quando aliado à permanência no cargo e experiência, pode potencializar a atuação legislativa

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2926936 - MARIANA BATISTA DA SILVA
Externo à Instituição - ACIR DOS SANTOS ALMEIDA - IPEA
Externo à Instituição - BRUNO CARAZZA DOS SANTOS
Externa à Instituição - LUCIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS SANTANA - UFAL
Externo à Instituição - MANOEL LEONARDO WANDERLEY DUARTE SANTOS - UFMG