MENSURANDO O EQUILÍBRIO DE PODER ORÇAMENTÁRIO DAS RELAÇÕES EXECUTIVO-LEGISLATIVO BRASILEIRAS
Palavras-chave: Relações Executivo-Legislativo. Dinâmica Institucional. Política Orçamentária.
Quais instituições melhor descrevem a expansão do poder orçamentário do Legislativo brasileiro? Proponho a análise dessa dinâmica institucional entre 1990 e 2023 através de seis critérios: poder de emenda, poder de revisão, transparência, capacidade do comitê orçamentário, flexibilidade do Poder Executivo na execução e poder de auditoria. Dentro deles, organizo a história das instituições orçamentárias brasileiras em dez questões e, a partir delas, descrevo o sentido de transformações que impactaram todas as áreas da política nacional, como o orçamento impositivo, as emendas-pix e os orçamentos secretos determinados pela descaracterização da autoria das emendas. A seleção de instituições foi fruto da análise qualitativa de três índices da economia política internacional, para os quais selecionei todas as dimensões pertencentes ao equilíbrio de poder orçamentário entre Executivo e Legislativo. Enquanto a literatura carece de uma análise sistemática e longitudinal, o referencial teórico escolhido me permite analisar o balanço de poder por um conjunto abrangente e compreensivo de instituições. Atribuindo pontuações aos achados qualitativos, criei um novo índice de poder orçamentário do legislativo brasileiro. Através dele, demonstro que o Legislativo iniciou a nova ordem constitucional com relativo poder, o perdeu a partir dos anos 90, o retomou desde meados de 2014 e está hoje no melhor patamar da nova democracia. Trago evidências que o índice possui grande robustez interna, sendo capaz de explicar, com alto grau de confiabilidade estatística, a execução de emendas individuais. Concluo que a evolução do poder orçamentário do Legislativo brasileiro pode ser explicado pelo conjunto das dez instituições examinadas.