Banca de DEFESA: RICKIÃ GABRIEL DE MAGALHÃES RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RICKIÃ GABRIEL DE MAGALHÃES RODRIGUES
DATA : 05/03/2026
HORA: 10:45
LOCAL: videoconferência
TÍTULO: GRUPO DE INTERESSE E A REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL: Uma Análise de Redes do marco regulatório das moedas virtuais entre 2017-2022
PALAVRAS-CHAVES: Grupos de Interesse; Regulação; Criptoativos; Processo Legislativo; Análise de Redes Sociais.
PÁGINAS: 84
RESUMO: Como se estruturou a participação de atores nas audiências públicas sobre criptoativos realizadas na Câmara dos Deputados entre 2017 e 2021? Embora a literatura sobre regulação de criptoativos tenha avançado em dimensões normativas e comparadas, permanece escassa a análise do processo político de construção regulatória — especificamente, de quais vozes e credenciais foram incorporadas às arenas consultivas legislativas. Essa lacuna é particularmente relevante no Brasil, onde a tramitação prolongada do marco legal (2015-2022) e a fragmentação de competências entre BCB, CVM, Receita Federal e COAF criaram condições favoráveis a disputas institucionais e estratégias de influência setorial. Nesse contexto, a Lei nº 14.478/2022 resultou de processo legislativo marcado por alta complexidade técnica, rápida mutação do ecossistema e episódios de fraudes de grande repercussão, que elevaram a saliência política do tema e intensificaram a convocação de especialistas em audiências públicas. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem mista, combinando análise de conteúdo categorial com análise de redes sociais. O corpus compreende 66 audiências e 274 especialistas, classificados por setor de origem (público, privado, sociedade civil) e por justificativas de convocação, organizadas em sistema hierárquico de oito subcategorias. A estrutura relacional foi modelada por meio de redes bipartidas com métricas de centralidade e projeção unipartida para detecção de comunidades. Os resultados indicam que: (i) o setor privado predominou na composição das audiências, respondendo por 50,7% dos especialistas convocados, contra 33,6% do setor público e 15,7% da sociedade civil; (ii) dois parlamentares concentraram 51,5% das audiências e 59,5% dos especialistas, operando como gatekeepers do acesso; (iii) a justificativa Técnica-Regulatória foi a mais frequente (27,3%), seguida por Interesse Estatal (18,2%) e Proteção ao Consumidor (16,7%); e (iv) mesmo nas audiências orientadas à proteção ao consumidor, o setor privado respondeu por 46,2% dos especialistas — proporção superior à do setor público —, configurando padrão compatível com mecanismos de captura cognitiva. A pesquisa contribui para os estudos de governança regulatória ao evidenciar que a disputa por autoridade em processos legislativos sobre tecnologias emergentes não se limita à presença em arenas consultivas, mas envolve a capacidade de definir os termos do debate, favorecendo a naturalização de perspectivas setoriais sob enquadramento de interesse público.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1134451 - MARCOS AURELIO GUEDES DE OLIVEIRA
Interno - 1398468 - RENAN HOLANDA MONTENEGRO
Externo à Instituição - GILLS VILAR LOPES