THE GROWTH MUST GO ON: AUTOCRACIAS VS. DEMOCRACIAS, QUEM FAVORECE UM MELHOR CRESCIMENTO ECONÔMICO?
AUTOCRACIAS, DEMOCRACIAS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
A análise da relação entre o regime político e o crescimento econômico tem suas bases na obra
de Lipset (1959), que classificou os países em democracias estáveis e instáveis, e autocracias
estáveis e instáveis. Lipset (1959) argumentou que a consolidação democrática dependia do
desenvolvimento das estruturas econômicas para mitigar conflitos sociais. Posteriormente,
Huntington (1968) sugeriu que as ditaduras tendem a experimentar um crescimento econômico
mais robusto em comparação aos regimes democráticos. Ao longo dos anos, essa discussão
ganhou espaço tanto na esfera da ciência política quanto nos estudos econômicos, resultando
em uma produção acadêmica crescente.
A década de 1990 marcou um período significativo, com o término da Guerra Fria, o
desmantelamento da antiga União Soviética e, o que Huntington (1994) chamou de “a terceira
onda de democratização”, que teve início em 1974 com a Revolução dos Cravos em Portugal e
terminou em 1990, marcando um momento propício para a disseminação acelerada da
democracia globalmente. Durante esse período, os países da antiga cortina de ferro e as
economias latino-americanas, que antes eram regimes autoritários, transitaram para jovens
democracias. Ao mesmo tempo, alguns países do Leste e Sudeste asiático experimentaram um
crescimento econômico significativo, mesmo sem adotarem regimes democráticos.
A conjuntura internacional da época reacendeu o debate, levantando questões importantes: Qual
é a importância da terceira onda democrática ao analisar os padrões de crescimento econômico?
As democracias realmente apresentam um desempenho econômico superior às autocracias?
Essas indagações têm motivado diversos pesquisadores, como Przeworski e Limongi (1993),
Acemoglu et al. (2015), Remmer (1990) e Teorell (2010), a investigarem cada vez mais sobre
a temática.
Assim, o projeto de tese pretende analisar se diferentes tipos de regime político afetam o
crescimento econômico dos Estados. Para classificar os regimes políticos, será adotada a noção
de amplitude democrática, operacionalizada a partir do índice produzido pelo Freedom House,
que avalia sistematicamente as liberdades civis, os direitos políticos e o status de liberdade dos
Estados. A escolha desse índice fundamenta-se em sua aderência a uma concepção liberal-
substantiva de democracia, segundo a qual o regime democrático não se restringe a um arranjo
institucional-eleitoral, mas se define, sobretudo, pela garantia efetiva de direitos e liberdades
fundamentais. Nesse sentido, o índice permite captar com maior precisão a extensão real da
participação política e das garantias individuais, aspecto central para análises que relacionam
regime político e desempenho econômico.
Adicionalmente, a opção pelo índice do Freedom House decorre de sua parcimônia
metodológica e elevada operacionalidade analítica, ao oferecer uma medida sintética e
comparável entre Estado e, ao longo do tempo. Diferentemente de bases como o Varieties of
Democracy, cuja elevada complexidade dimensional exige decisões adicionais de agregação e
pode introduzir maior grau de arbitrariedade, ou do Polity V, que privilegia dimensões
institucionais mais restritas, o índice escolhido permite uma classificação mais direta e
consistente dos regimes. Em comparação com o The Economist Democracy Index, o índice
adotado distingue-se por concentrar sua mensuração nas liberdades civis e nos direitos políticos
como elementos centrais da democracia. Ao priorizar essas dimensões fundamentais, evita-se
a dispersão analítica associada à incorporação de aspectos mais amplos, como cultura política
e funcionamento do governo que, embora relevantes, podem reduzir a precisão da análise
quando o objetivo é captar diretamente a extensão das garantias democráticas.
4Três blocos de países foram selecionados com base em seu crescimento econômico e mudança
de regime pós-Guerra Fria: América Latina, Dragões e Tigres asiáticos, e países da ex cortina
de ferro. O período de análise compreende os anos de 1990 a 2020, permitindo examinar o
processo de redemocratização na América Latina e em alguns países da ex cortina de ferro,
além do crescimento econômico dos Dragões e Tigres asiáticos, e crises econômicas relevantes,
como as de 1994 (crise dos mercados emergentes), 1997 (crise asiática) e 2008 (crise mundial
do subprime).
Para além disso, a pesquisa empregará uma abordagem empírica quantitativa para estimar os
níveis de causalidade entre as variáveis independentes e a variável dependente. Será realizada
uma análise de dados em formato de painel balanceado, envolvendo 1.260 observações.
Ademais, serão utilizados dados secundários obtidos de repositórios e organizações
internacionais, garantindo robustez empírica e comparabilidade dos resultados obtidos