Implementando o Artigo 6.8 do Acordo de Paris: as abordagens não mercadológicas no regime climático internacional
Implementação de acordos internacionais; Abordagens Não Mercadológicas; Mudanças Climáticas; Acordo de Paris.
O mercado de carbono consolidou-se como um dos principais instrumentos do regime climático internacional, e o Acordo de Paris (2015) ampliou seu espaço nas negociações multilaterais. Contudo, algumas das partes questionam a lógica mercadológica da cooperação climática, defendendo que ela não deve depender de transações comerciais nem da mercantilização da mitigação. Em resposta a essa divergência, o Artigo 6, parágrafo 8 do acordo (doravante Artigo 6.8), instituiu as abordagens não mercadológicas (NMAs), voltadas à cooperação entre países em mitigação, adaptação, transferência de tecnologia e capacitação, sem a necessidade de trocas comerciais financeiras. Embora previstas desde 2015, as NMAs começaram a ser registradas apenas recentemente, e pouco se sabe sobre como vêm sendo interpretadas e implementadas na prática. Esta pesquisa busca preencher essa lacuna ao mapear a implementação do Artigo 6.8. Sua pergunta central é: como ocorre o processo de implementação das abordagens não mercadológicas do Acordo de Paris? Para respondê-la, a dissertação examina o que são as NMAs dentro do regime climático, qual é sua estratégia política e como se inserem na economia global atual. Adota-se uma abordagem qualitativa exploratória, baseada em estudo de caso comparado dos sete casos registrados na Plataforma NMA da UNFCCC até 31 de outubro de 2026, analisados segundo o desenho de casos mais diferentes (Most Different Cases Design). O corpus empírico compreende decisões da UNFCCC, relatórios oficiais da Convenção e documentos produzidos pelas Partes participantes, complementados por observação participante em Conferências das Partes, reuniões dos Órgãos Subsidiários e workshops dedicados às NMAs. A interpretação dos dados apoia-se na teoria dos regimes internacionais, mais especificamente na literatura sobre implementação e cumprimento de regimes climáticos, e nos debates sobre como essas iniciativas se inserem nas lógicas normativas domésticas. Esse referencial permite compreender o surgimento e o desenvolvimento dos regimes de meio ambiente e clima, bem como analisar as dinâmicas entre as partes que registraram as abordagens, identificando interesses, padrões de interação e possíveis fatores que explicam sua adoção e implementação. Assim, a pesquisa parte da premissa de que a implementação vai além do mero alinhamento normativo, uma vez que fatores sociais e políticos são cruciais nesse processo, e é nessa dimensão que se busca contribuir. Assim, o estudo pretende ampliar a compreensão sobre a cooperação não mercadológica como alternativa nas estratégias de descarbonização, oferecendo subsídios para a análise mais ampla de sua implementação no regime climático.