Democracia. Judicialização das Eleições. Tribunal Superior Eleitoral.
Cassação de mandato. Uso indevido, desvio ou abuso de poder. Integridade eleitoral. Modelos
de comportamento decisório.
As eleições constituem um dos fundamentos da democracia, e a proteção de sua
integridade coloca a Justiça Eleitoral diante da tensão entre igualdade da competição e
soberania popular. Esta tese analisa o comportamento do Tribunal Superior Eleitoral em
processos relacionados à cassação de mandato eletivo, ao uso indevido, ao desvio ou ao abuso
de poder político, econômico e dos meios de comunicação social. Inserido no debate sobre
judicialização da política e das eleições, o estudo investiga como fatores jurídicos e
extrajurídicos aparecem na fundamentação pública das decisões. A pesquisa adota abordagem
qualitativa, articulando análise jurisprudencial, análise de conteúdo e análise textual
computacional inspirada nos procedimentos do IRaMuTeQ. O corpus reúne dezesseis unidades
de julgamento, relativas aos pleitos de 2006, 2014, 2016, 2018 e 2022, processadas
conjuntamente mediante critérios uniformes, incluindo decisões de procedência, improcedência
e procedência parcial. O referencial teórico mobiliza os modelos atitudinal, estratégico e
institucional, tratados como dimensões complementares. Os resultados mostram que a
intervenção judicial depende da articulação entre fato, prova, vínculo, gravidade e
consequência. Regras processuais, precedentes e padrões de responsabilização estruturam tanto
decisões sancionatórias quanto decisões de contenção, sem excluir valores interpretativos e
argumentos sobre efeitos institucionais. As classes lexicais são exploratórias e não demonstram,
por si, motivação ideológica ou causalidade. Conclui-se que a judicialização eleitoral constitui
componente estrutural da governança democrática brasileira, simultaneamente protegendo a
integridade das eleições e tensionando a soberania popular.