Banca de DEFESA: CAROLINI CARVALHO OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINI CARVALHO OLIVEIRA
DATA : 03/07/2024
HORA: 14:00
LOCAL: remota
TÍTULO:

LUGAR DE PRESO: avaliação da localização de unidades prisionais em Pernambuco para garan􀆟a dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade

PALAVRAS-CHAVES:

sistema penitenciário, prisão, Pernambuco, localização, direitos humanos.

PÁGINAS: 173
RESUMO:

O presente trabalho busca investigar sob quais condições a localização das unidades
prisionais e a política penitenciária de interiorização destas no estado de Pernambuco
interferem na fruição dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade,
especialmente no que se refere aos direitos à visita social e à assistência material. Após
o Massacre do Carandiru, o Brasil adotou como política penitenciária preferencial a
instalação de unidades prisionais cada vez mais longe das grandes metrópoles,
localizadas agora em pequenas cidades e em suas respectivas zonas rurais. O processo
também ocorreu em Pernambuco, onde, além de instaladas fora da malha urbana das
regiões mais adensadas, as unidades mais recentes e em construção se encontram em
áreas paulatinamente mais inacessíveis aos visitantes das pessoas privadas de liberdade,
considerando a malha viária e o transporte público disponível. Em complemento, as
unidades prisionais de Pernambuco também não garantem uma assistência material
básica aos custodiados. Não são fornecidos itens básicos de higiene e limpeza das celas,
nem o material mínimo para sobrevivência como roupas, colchões e lençóis. A comida,
segundo inspeções realizadas, também é insuficiente. O Estado de Pernambuco,
portanto, transfere às famílias, muitas vezes empobrecidas, como é o perfil majoritário
das pessoas presas e seus familiares, a obrigação de assistência material, muitas vezes
suprida no contexto da visita social. Outros direitos também são afetados pelo
isolamento das prisões, como o acesso ao Poder Judiciário ou a equipamentos de saúde
e de combate a incêndios. Porém, dentre várias preocupações reveladas nas inspeções
realizadas pelos órgãos fiscalizadores do sistema carcerário, a análise sobre localização
das prisões não aparece ou aparece de forma pouco sistematizada. Nesse sentido, o
objetivo principal desse trabalho é analisar de que forma o tema surge nas ações
fiscalizatórias dos órgãos de controle de 2011 a 2022 e, a partir daí, verificar quais os
critérios necessários para a criação de uma ferramenta de avaliação da localização das
unidades prisionais que considere indicadores referentes à acessibilidade das famílias
paras visitas sociais e o impacto da localização prisional na fruição de outros direitos
fundamentais pela população privada de liberdade. A pesquisa adota como pano de
fundo teórico e multidisciplinar os estudos sobre a produção do espaço e sua
hierarquização, a instituição prisão e seus desdobramentos, acessibilidade e mobilidade
urbana, direitos humanos e políticas públicas. Como resultados, realizamos, por fim, um
panorama do sistema penitenciário pernambucano, com foco na análise das localizações
prisionais e as suas acessibilidades e inacessibilidades, além da apresentação de critérios
metodológicos para análise desse tema em investigações posteriores.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 275694 - FLAVIO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA
Interna - 2066688 - IANA LUDERMIR BERNARDINO
Externo à Instituição - RODRIGO FIGUEIREDO SUASSUNA