DO PARADIGMA DO AUTOMÓVEL À MOBILIDADE SUSTENTÁVEL: TRANSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL.
Paradigma do Automóvel, Mobilidade Urbana Sustentável, Política Nacional de Mobilidade Urbana e Planos de Mobilidade Urbana.
A mobilidade urbana é elemento central para a efetivação do Direito à Cidade, pois condiciona o acesso da população às oportunidades, aos serviços e às funções urbanas. Ao longo do processo de urbanização, os avanços nas tecnologias de transporte ampliaram as possibilidades de deslocamento e favoreceram a expansão territorial das cidades. Nesse contexto, a mobilidade urbana sustentável apresenta-se como alternativa para a superação do paradigma centrado no automóvel. Esta dissertação tem como objetivo geral analisar a transição do paradigma do automóvel no contexto urbano brasileiro, à luz das políticas de mobilidade, examinando suas origens históricas e as perspectivas de transformação desse modelo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, abrangendo desde as influências do modelo automobilístico nas estruturas urbanas, como os subúrbios norte-americanos, até sua consolidação no Brasil por meio de políticas de incentivo ao transporte individual e de desvalorização do transporte coletivo. Analisa-se, ainda, o papel da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU), instituída pela Lei nº 12.587/2012, como instrumento indutor de mudança de paradigma. Embora represente avanço ao formalizar o rompimento com a lógica historicamente centrada no automóvel, a política apresenta limitações decorrentes de seu caráter amplo e da ausência de metas e indicadores vinculantes, o que dificulta a avaliação de seus resultados. Observa-se que parcela expressiva dos municípios obrigados ainda não elaborou e aprovou seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). A análise dos planos de Recife, Salvador, Fortaleza, São Paulo e Porto Alegre revela alinhamento à política nacional e priorização dos modos ativos e do transporte público coletivo, mas também evidencia fragilidades quanto ao detalhamento técnico, ao financiamento, à governança e à efetiva implementação das diretrizes propostas. Por fim, conclui-se que a superação do paradigma efetiva implementação das políticas de mobilidade urbana, exigindo fortalecimento institucional, financiamento adequado e governança local para converter diretrizes legais em resultados concretos.