Banca de DEFESA: BARBARA GOES BIUM FERRAGUT

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BARBARA GOES BIUM FERRAGUT
DATA : 03/03/2026
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/fjf-vzum-pxy
TÍTULO:

ENTRE A MERCANTILIZAÇÃO E O DIREITO À CIDADE: Inclusão social e territorial do PMCMV Faixa 1 na Região Metropolitana do Recife

PALAVRAS-CHAVES:

Política habitacional; localização; renda fundiária; PMCMV; inclusão territorial e social; direito à cidade.

PÁGINAS: 195
RESUMO:

A moradia, no contexto do modo de produção capitalista, configura uma contradição estrutural. Se, de
um lado, representa uma necessidade básica e um direito socialmente reconhecido; de outro, é tratada
como mercadoria, sujeita às flutuações do mercado imobiliário e às dinâmicas de valorização fundiária.
No caso brasileiro, essa contradição se expressa em um sistema de provisão marcado por múltiplas
formas de provisão (empresarial, estatal, autogestão e autoconstrução) e pela atuação de diversos
agentes, como incorporadores, proprietários fundiários, instituições financeiras, Estado, movimentos
sociais e os próprios moradores. Historicamente, o desafio da moradia no país tem exigido uma
presença ativa do Estado, que, em diferentes momentos, assumiu o papel de mediador e promotor,
atuando entre as demandas sociais e os interesses do mercado. A trajetória da política habitacional, da
criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV),
evidencia a dificuldade persistente de conciliar a função social da moradia com sua dimensão
econômica. É frente a esse contexto que a dissertação investiga como diferentes agentes (Estado,
setor privado e beneficiários) atuaram nos processos decisórios relacionados à seleção das famílias e
à definição das localizações dos empreendimentos do PMCMV Faixa 1 na Região Metropolitana do
Recife (RMR). Partindo da contradição entre valor de uso e valor de troca, o estudo examina como a
renda fundiária, o fator localização e os arranjos institucionais moldam o acesso das famílias de baixa
renda à cidade. A fundamentação teórica articula autores como Lipietz, Topalov, Abramo, Ribeiro e
Souza, destacando os mecanismos pelos quais a produção da moradia, quando subordinada à lógica
da valorização, tende a reproduzir padrões de segregação socioespacial. Metodologicamente, a
pesquisa combina análise documental e de dados secundários, além de observação territorial. A
investigação organiza-se em duas escalas de análise: uma contempla a RMR como um todo, onde se
examina a implantação geral do PMCMV. Ao eleger como objeto de análise os empreendimentos da
Faixa 1, subsidiados em relação àqueles produzidos nas demais faixas do programa, o estudo já
contempla uma produção voltada para a inclusão das famílias de menor renda. A análise da
implantação dos empreendimentos da Faixa 1 do PMCMV em ralação à malha urbana de cada

município, possibilitou uma avaliação da sua inclusão territorial. A caracterização, em grandes linhas,
desses aspectos inclusivos do PMCMV Faixa 1 nos diversos municípios metropolitanos fundamentou a
seleção de dois municípios que compõe um estudo de caso comparativo – a segunda escala de
análise. Os municípios do Recife – polo metropolitano - e de Paulista, foram selecionados, seja pelo
envolvimento da gestão municipal na seleção das famílias beneficiadas e nos locais de implantação
dos empreendimentos (Recife), seja pela expressiva representatividade da produção de
empreendimentos na Faixa 1 (Paulista). Destacando os contrastes institucionais observados, o estudo
busca compreender de que modo as estratégias locacionais e os arranjos institucionais adotados
condicionam o potencial de inclusão social e territorial do PMCMV-Faixa 1, reconhecendo a
centralidade da localização no acesso a serviços, infraestrutura e oportunidades urbanas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1132319 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA
Interna - 1380123 - DANIELLE DE MELO ROCHA
Externo à Instituição - THÊMIS AMORIM ARAGÃO