Banca de DEFESA: DEBORA MACHADO BELARMINO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DEBORA MACHADO BELARMINO
DATA : 13/12/2024
HORA: 09:00
LOCAL: remota
TÍTULO:

O TERMO TERRITORIAL COLETIVO EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DO RECIFE: Análise das condições de sua aplicabilidade sob a perspectiva do Senso de Comunidade

PALAVRAS-CHAVES:

Termo Territorial Coletivo; Direito à moradia; Direito à Cidade; Segurança de Posse; Senso de Comunidade.

PÁGINAS: 187
RESUMO:

Este trabalho analisa as condições de aplicabilidade do modelo de gestão territorial, de origem norte-americana - o Community Land Trust (CLT), traduzido no Brasil para Termo Territorial Coletivo (TTC) - o qual implica em um modelo de propriedade e gestão coletiva, que vem se consolidando, dentro do contexto do sul global como um mecanismo importante para o processo de segurança de posse de comunidades em vulnerabilidade socioespacial. Adota como objeto empírico a cidade do Recife, selecionando nela algumas comunidades urbanas e favelas, especificamente as que são definidas como Zonas especiais de interesse social (ZEIS), como estudo de caso para análise da aplicabilidade do TTC. A abordagem central do estudo parte da ideia de que, no atual estágio do capitalismo, a produção do espaço urbano tem gerado exclusão e desigualdade no acesso à cidade. Nesse contexto, tomando como cenário a realidade da cidade do Recife, a especulação imobiliária e o controle das classes dominantes sobre o espaço urbano acentuam a insegurança fundiária em comunidades urbanas e favelas, nas quais os moradores enfrentam ameaças constantes de deslocamento e ao mesmo tempo, lidam com assimetrias no acesso aos processos decisórios, o que limita os mecanismos de estrutura organizacional comunitária, dificultando a defesa de seus direitos e interesses coletivos. Diante desse contexto, o estudo explora a aplicabilidade do modelo TTC nas ZEIS do Recife, enquanto modelo que combina propriedade e gestão coletiva da terra, permitindo a posse comunitária do território conjuntamente com a propriedade individual das habitações e estimula a organização comunitária e o protagonismo local. Como objetivo geral, a pesquisa analisa as condições de aplicabilidade do TTC, enquanto um mecanismo de gestão territorial de propriedade coletiva, considerando o Senso de Comunidade desenvolvido em ZEIS selecionadas como estudo de caso no Recife, bem como, mesmo de forma secundária, verifica as implicações legais do modelo dentro do sistema jurídico brasileiro, abordando a relação do TTC com instrumentos urbanísticos normativos existentes na legislação brasileira e do Recife, em especial.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - EUGENIA GIOVANNA SIMOES INACIO CAVALCANTI
Interno - 1149640 - FABIANO ROCHA DINIZ
Presidente - 1132319 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA
Externa à Instituição - TARCYLA FIDALGO RIBEIRO