Banca de DEFESA: FRANCISCO SAMUEL DA SILVA MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO SAMUEL DA SILVA MELO
DATA : 25/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

O ESTADO PATRIMONIALISTA E AS TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: DOAÇÕES DE TERRENOS COMO VETOR DE DIFERENCIAÇÃO SOCIOESPACIAL NA PORÇÃO SUL DE JUAZEIRO DO NORTE–CE (2009–2016)

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento Urbano; Governo Municipal; Patrimônio Imobiliário Público.

PÁGINAS: 170
RESUMO:

Esta dissertação tem objetivo geral analisar o papel das doações de terras públicas municipais, realizadas entre 2009 e 2016 na porção Sul de Juazeiro do Norte – CE na promoção de diferenciações socioespaciais intraurbanas. A problemática centraliza a gestão do patrimônio imobiliário público como catalisador do desenvolvimento urbano, debruçando-se em uma área de expansão urbana recente, produzida por dezenas de loteamentos que constituíram uma significativa reserva fundiária titulada ao município. O referencial teórico articula contribuições de autores em matéria de direito administrativo, economia urbana e planejamento urbano, dentre eles Meirelles (2008), Mello (2015), Jaramillo (2010), Smolka (2014), Harvey (1980), Villaça (2001) e Lipietz (1974). Nos apropriamos fortemente do conceito de Divisão Econômica e Social do Espaço, elaborado por Lipietz (1974), para o desenvolvimento das nossas análises. A abordagem metodológica, de natureza qualitativa, mobiliza fontes documentais, fotointerpretação de imagens de satélite, revisão de literatura acadêmica e análises espaciais a partir da geolocalização de 83 terrenos doados, localizados nos bairros Campo Alegre, Lagoa Seca, São José, Jardim Gonzaga, Planalto e Cidade Universitária. A estratégia analítica emprega o uso de geotecnologias para confrontar as finalidades legais com o uso efetivo do solo, além de interpretar processos judiciais e inquéritos civis do Ministério Público do Estado do Ceará. Os resultados revelam que a política de doações apresenta baixíssima efetividade técnica, visto que apenas 35% dos terrenos possuem uso instalado em conformidade com a destinação original. A pesquisa identifica que a distribuição espacial dos terrenos segue uma lógica de hierarquia das localizações, direcionando equipamentos públicos qualificados para áreas de alta renda, como a Lagoa Seca, enquanto reserva usos de coerção social e polos industriais para bairros precários, como o Campo Alegre. Surge a evidência de que o Estado atua como agente de institucionalização da precariedade ao suprimir áreas verdes e institucionais de loteamentos, mas que, em sua maioria, resultaram em terrenos vazios ou ocupações informais. As análises evidenciam que a política de doações também favorece, em certa medida, a retenção especulativa dos beneficiados, pois a inércia do poder público em aplicar as cláusulas de reversão permite que empresas mantenham lotes ociosos em áreas de crescente valorização imobiliária. Conclui-se que a gestão fundiária em Juazeiro do Norte opera sob uma racionalidade de contraplanejamento, em que o patrimônio público serve à reprodução de vínculos políticos e ao reforço à histórica segregação socioespacial. As implicações centrais indicam que o modelo de doação plena, dissociado de diretrizes urbanísticas e de controle social, falha em catalisar o desenvolvimento socioeconômico e agrava a distribuição desigual de ônus e bônus na urbanização, distanciando-se dos princípios de justiça social estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2066688 - IANA LUDERMIR BERNARDINO
Interna - ***.319.034-** - LIVIA IZABEL BEZERRA DE MIRANDA - UFPE
Externa à Instituição - DORALICE SÁTYRO MAIA - UFPB