Banca de DEFESA: ITALLO MARQUES DE SANTANA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ITALLO MARQUES DE SANTANA
DATA : 04/09/2026
HORA: 09:30
LOCAL: Remota
TÍTULO:

USUCAPIÃO EM PERNAMBUCO: entre situações possessórias e reconhecimento judicial da propriedade no espaço

PALAVRAS-CHAVES:

usucapião; situações possessórias; reconhecimento judicial da propriedade; distribuição territorial da usucapião

PÁGINAS: 190
RESUMO:

Esta tese investiga a distribuição territorial e o processamento judicial das ações de usucapião de bens imóveis privados no Estado de Pernambuco. A pesquisa parte da constatação de que, embora exista extensa produção jurídica e urbanística sobre estudos de casos, investigações sobre decisões, seus fundamentos, requisitos, espécies e as potencialidades sociais da usucapião, permanecem escassas as investigações empíricas que examinam conjuntos extensos de processos, espacialmente distribuídos e metodologicamente comparáveis, relacionando as situações possessórias alegadas, as modalidades jurídicas acionadas e os resultados produzidos pelo sistema de justiça. O problema central consiste em compreender como essas ações se distribuem e são processadas no território pernambucano e o que suas configurações possessórias, espécies de usucapião e resultados processuais permitem afirmar sobre a produção e o reconhecimento judicial da propriedade. A hipótese principal sustenta que a usucapião judicial se manifesta de forma territorialmente desigual e é mobilizada predominantemente para regularizar situações possessórias privadas constituídas ao longo do tempo, com presença relevante de trajetórias associadas a transmissões onerosas que não produziram a formalização registral da propriedade, em detrimento de ocupações urbanas ou rurais vinculadas a estratégias de reforma urbana ou agrária. Sustenta-se, ainda, que os resultados variam regionalmente e não correspondem de maneira automática à hierarquia urbana ou densidade demográfica. Metodologicamente, trata-se de pesquisa documental empírica, descritiva e analítica, desenvolvida mediante a combinação de técnicas quantitativas e qualitativas. Foram classificados e sistematizados mais de 2.500 processos de usucapião no Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco ocorridos entre 2016 e 2021. As variáveis analisadas compreendem localização do imóvel, município, comarca, natureza urbana ou rural, modo alegado de formação da posse, espécie de usucapião e resultado processual. A espacialização foi realizada no QGIS, na escala estadual, e apresentada por Região Geográfica Intermediária. Os resultados demonstram acentuada desigualdade de manejo do instrumento no território. Conclui-se que a hipótese principal foi substancialmente confirmada, com qualificações: a distribuição acompanha determinadas centralidades demográficas, urbanas e institucionais nas escalas agregadas, mas apresenta rupturas municipais e intrarregionais; e a usucapião opera predominantemente como mecanismo de regularização possessório-proprietária privada, especialmente de trajetórias originadas em transações onerosas no mercado de compra e venda de imóveis informal, sem que lhe possa ser atribuída uma função socioespacial única. Os resultados não autorizam reduzi-la nem a instrumento uniformemente redistributivo nem a simples engrenagem do capital, revelando um instituto heterogêneo, territorialmente condicionado e submetido às formas estatais de reconhecimento jurídico da propriedade.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA CAROLINA AMARAL DE PONTES SARAIVA - UFAPE
Interno - 1149640 - FABIANO ROCHA DINIZ
Interna - 1132319 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA
Presidente - 2132349 - NORMA LACERDA GONCALVES
Externo à Instituição - PEDRO ABRAMO - UFRJ