Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE
DATA : 24/09/2026
LOCAL: CAC - sala 201 (híbrida)
TÍTULO:

Lei Maria da Penha: da tipificação das violências aos percursos para proteção das mulheres

PALAVRAS-CHAVES:

Lei Maria da Penha. Norma. Discurso. Sentidos.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Após longo percurso de luta e resistência dos movimentos sociais voltados para a proteção das mulheres que sofrem agressões praticadas por familiares e afins em virtude de seu gênero, a Lei Maria da Penha foi publicada em agosto de 2006. Responsável pela tipificação dos crimes contra a vida, a integridade das mulheres e como também por apontar caminhos para prevenção e enfrentamento desses delitos, a lei manifesta marcas de uma sociedade conservadora, atravessada pela ideologia patriarcal. Investigar as permanências e as alterações aplicadas à estrutura linguística da norma contribui para o entrelaçamento de antigos e novos sentidos e possibilita examinar se as políticas públicas vigentes são eficazes. Para perscrutar esse objeto, toma-se o encaminhamento teórico e metodológico da teoria da Análise do Discurso (AD) Materialista, cuja proposição tem como base a movência dos sentidos à luz da ideologia e do político. Apresenta-se como objetivo geral: analisar o funcionamento discursivo da Lei Maria da Penha como resposta do Estado brasileiro aos elevados índices de violência doméstica contra as mulheres e os caminhos propostos para prevenção, sanção e eliminação dos crimes, além da garantia de proteção para elas e sua prole. Como objetivos específicos, busca-se: (i) identificar as condições de produção, marcas de historicidade e de resistência na norma jurídica, a partirdo processo legislativo e das exigências dos Organismos Internacionais em defesa dos Direitos Humanos e das Mulheres; (ii) reconhecer os indícios de atuação do político e do ideológico na tipificação de atos de violência doméstica contra a mulher, face ao embate entre os movimentos sociais de mulheres, o patriarcalismo pulsante nas Casas Legislativas e o Estado brasileiro. A leitura, a partir dos preceitos teóricos da AD, acontece pela observação das aderências históricas, da mobilização de sentidos, da reflexão e do questionamento sobre a ideologia imbricada ao discurso, e possibilita investigar as contradições discursivas da Lei Maria da Penha quanto à proteção, à integridade física, psicológica, patrimonial das mulheres em situação de violência doméstica. Após duas décadas e algumas atualizações, corrobora-se o que aponta Pêcheux (2002, p. 53): "[...] todo o enunciado é intrinsecamente suscetível de tornar-se outro diferente de si mesmo, se deslocar discursivamente de seus sentidos para derivar um outro.”.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1726965 - FABIELE STOCKMANS DE NARDI SOTTILI
Interna - 1076102 - FERNANDA CORREA SILVEIRA GALLI
Externo à Instituição - LUIZ ANDRÉ NEVES DE BRITO
Externa à Instituição - SUZY MARIA LAGAZZI - UNICAMP