Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO BARBOSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO BARBOSA
DATA : 02/09/2026
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

REGULAMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E COCONSTRUÇÃO DO SER MORAL DIGITAL: análise comparativa de documentos do Brasil e da União Europeia

PALAVRAS-CHAVES:

Regulamentação da IA; Ser moral digital; Análise de discursos comparativa.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Este projeto de tese tem como objetivo analisar gêneros discursivos do campo jurídico que propõem regulamentar sistemas de Inteligência Artificial no Brasil e na União Europeia para compreender como a filosofia jurídica, textualizada nos documentos dessas duas culturas linguísticas, delineia a coconstrução do ser moral digital. Como hipótese de trabalho, parte-se do fato de que o tratamento via regulação jurídica supõe uma moralidade ética e incide sobre a constituição moral de um ser. A partir disso, entende-se que este ser moral é coconstruído pelo ambiente tecnolinguageiro, no qual a indissociabilidade entre humano e tecnologia constitui um ser moral digital híbrido, o que este projeto nomeia por (tecno)responsabilização: um ecossistema de responsabilidade que envolve o humano e a tecnologia. O referencial teórico tem como base Mikhail Bakhtin (2017), em seu tratamento do ato responsável, em diálogo com Hans Jonas (2006), acerca da responsabilidade na civilização tecnológica, além de Bruno Latour (2019) e Massimo Di Felice (2020), discutindo a relação híbrida entre humanos e não humanos na perspectiva pós-dualista. Já acerca da filosofia do Direito, Miguel Reale (2002), ao propor a teoria tridimensional para interpretação do fenômeno jurídico. Além disso, são mobilizados autores que abordam ética da IA, cidadania digital e ética digital, como Mark Coeckelbergh (2023), Pimentel (2023a; 2023b; 2023c), Marie-Anne Paveau (2015; 2021) e Shannon Vallor (2024). A metodologia está pautada nos procedimentos da Análise de discursos comparativa (Sardá et al., 2022). No Brasil, esta abordagem metodológica dialoga com conceitos da teoria bakhtiniana, como o gênero do discurso, o qual assume, neste projeto de tese, o papel de tertium comparationis: uma invariante que possibilita a comparação entre línguas-culturas a partir de um corpus também comparável (Sardá et al., 2022). Como corpus, a pesquisa consta com o gênero projeto de lei sobre a regulamentação de sistemas de IA no Brasil (Projeto de Lei da Inteligência Artificial - 2338/2023) e na União Europeia (Artificial Intelligence Act - 2021/0106 COD). A análise segue a perspectiva sociológica presente no Círculo russo, articulando, conforme Sobral (2009), dimensões macrogenéricas e microgenéricas — em etapas de descrição, análise e interpretação (Destri; Marchesan, 2021). Com base em Higashi (2019), em seu tratamento do destinatário no discurso, entende-se que, neste projeto de tese, os documentos regulatórios sobre IA tratam o destinatário (o ser moral digital) por meio de dois modos discursivos: diálogo aberto, que o convoca à responsabilização ativa, e diálogo velado, que o apresenta como sujeito que necessita de proteção, conscientização e educação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1705946 - SONIA VIRGINIA MARTINS PEREIRA
Interno - 1735412 - LOUIS GUILLAUME THEODORE BUENO SANTOS MARTINS
Externo à Instituição - DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA - UFC