A “TUTELA” DOS ÍNDIOS E O CABILDO DE LIMA NO VICE-REINO DO PERU:
administração da justiça entre as comunidades nativas e o governo espanhol (1780-1820).
Vice-Reino do Peru; Cabildo de Lima; pueblos de indios; “tutela”.
Desde o início da colonização, as produções normativas espanholas enquadraram juridicamente os indígenas como sujeitos tutelados pela Coroa, atribuindo-lhes uma condição de capacidade política e jurídica limitada. Partindo dessa premissa, esta dissertação analisa o papel do Cabildo de Lima na administração da justiça do Vice-Reino do Peru entre 1780 e 1820, tomando como referência sua relação com os pueblos de indios e as diferentes formas de representação indígena e espanhola presentes no âmbito municipal. Ao investigar os alcances e limites da atuação dessa instituição, o estudo busca evidenciar como as práticas de governo e justiça contribuíram para a configuração das relações entre o poder régio e as populações indígenas. Procura-se, ainda, compreender em que medida a “tutela indígena” se concretizou no cotidiano e identificar os mecanismos mobilizados tanto para sua implementação quanto para sua contestação na jurisdição limenha, durante as últimas quatro décadas de governo colonial espanhol no Peru.