Banca de QUALIFICAÇÃO: CLARA DE LIMA HORDONHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLARA DE LIMA HORDONHO
DATA : 17/06/2024
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA SOCIAL EM PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE DO TRT 6

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça do trabalho; Reforma trabalhista de 2017; Direitos trabalhistas

PÁGINAS: 19
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o impacto da reforma trabalhista de 2017, implementada pela Lei Federal nº 13.467 de 13 de julho de 2017, no acesso à justiça e na litigância trabalhista da classe trabalhadora. Comparando as características e o volume das demandas apresentadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6ª PE) antes e após a reforma, disponíveis na base de dados do e-Gestão, plataforma do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizada pelo TRT 6ª através de um acordo de parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); esta pesquisa pretende mapear os efeitos da reforma trabalhista sobre o comportamento dos atores envolvidos na judicialização de demandas trabalhistas. Para tal, será feito uma análise descritiva e exploratória de todos os processos trabalhistas do TRT de PE de 2014 a 2024, procurando identificar e sistematizar elementos caracterizadores do perfil do acesso à justiça do trabalho após a reforma de 2017, relacionando-os com o período anterior. Tendo em vista que esta é uma pesquisa inédita no contexto da judicialização trabalhista em Pernambuco, a análise será, a princípio, mais exploratória, medindo o acesso à justiça do trabalho pelas pretensões judicializadas. Por fim, com referencial teórico dos trabalhos de Adalberto Cardoso, José Darin Krein, entre outros pesquisadores da sociologia do trabalho, o estudo traçará a trajetória desde a conquista de direitos sociais e trabalhistas no Brasil pelo povo até seu desmonte propiciado pela reforma trabalhista de 2017. A análise começará com as iniciativas de Getúlio Vargas na década de 1930, passará pela agenda de flexibilização das relações de trabalho dos governos Collor e FHC na década de 1990, até o impeachment da presidente Dilma Rousseff em agosto de 2016 e a subsequente implementação de um conjunto de medidas que buscaram redefinir o papel do Estado e que se traduziram no congelamento do gasto público por vinte anos, nas privatizações e nas concessões à iniciativa privada, na reforma do ensino médio, na política econômica ortodoxa, na reforma da previdência e, no objeto de estudo deste trabalho, na reforma trabalhista.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3523640 - SIDARTHA SORIA E SILVA
Interno - 1963378 - FRANCISCO JATOBA DE ANDRADE
Externo ao Programa - 1124594 - MARCIO DE AGUIAR VASCONCELOS MONETA - UFPE