Banca de DEFESA: JOSE ROBERTO DE LEMOS JUNIOR

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE ROBERTO DE LEMOS JUNIOR
DATA : 24/04/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Remota
TÍTULO:

A INGOVERNANÇA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: controvérsias e convergências sobre o armazenamento (bigdata), o trafego (internet) e do processamento de dados (automações algorítmicas)

PALAVRAS-CHAVES:

Plataformas Digitais; Tecnologias da Informação e Comunicação; Regulamentação e Governança.

PÁGINAS: 252
RESUMO:

Essa tese de doutorado aborda o processo de regulamentação das atividades das plataformas digitais no Brasil. Compreendendo-as como uma articulação entre infra-estrutura computacional e de comunicações, modelo de negócios monopolista, jurisprudência que privilegia os direitos de propriedade, concepções ideológicas de mundo, que capturam a produção autônoma e colaborativa de meta-dados relacionais e fragmentários e modulam comportamentos. Defende-se a hipótese de que a Ciência, Tecnologia e Gestão da informação são mobilizadas pelas corporações transnacionais e do Estado Gerencialista no Brasil para formar a governamentalidade algorítmica, a qual se apropria do intelecto geral da multidão de usuários. Nosso objetivo durante o trabalho foi analisar se a crise desse modelo de governança, gestado nos anos 1990 sob a égide do neo-liberalismo estabelecida no Consenso de Washington, abriu as portas para um processo de mudança devido às denúncias de vazamento de dados, violação de direitos, desinformação multitudinal, etc. Por meio da análise das controvérsias sobre o modelo de regulação do trafego, armazenamento e processamento de dados (algoritimizados), compreendemos que o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei da Inteligência Artificial foram criadas para impor limites ao poder dessas empresas, provendo algum controle das plataformas digitais no Brasil. De uma maneira geral, essas legislações apontam para a prevalência da inovação e do empreendedorismo tecnológico acima de todos os direitos, da auto-determinação informativa dos sujeitos, da gestão dos riscos e reparação de danos às pessoas humanas pelos processos algorítmicos, da neutralidade e inimputabilidade da rede, da garantia a proteção da inter-operabilidade e dos fluxos abertos entre os armazéns de dados. Esses mecanismos apontam para uma convivência entre o regime de vigilância e visibilidade, assim como perpetuam conflitos entre as demandas da sociedade civil por transparência e a defesa da opacidade por parte das empresas. Diante disto, observamos a emergência de um discurso público sobre o controle democrático dessas empresas, ainda que não apresente um ponto de ruptura com esse paradigma de governo, ela tenta criar pontos de tensionamento nessa racionalidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2304797 - JONATAS FERREIRA
Interno - 1311634 - ARTUR FRAGOSO DE ALBUQUERQUE PERRUSI
Interno - 1196015 - GABRIEL MOURA PETERS
Externa ao Programa - 2312853 - IZABELA DOMINGUES DA SILVA - UFPEExterno ao Programa - 3100536 - RAPHAEL GUAZZELLI VALERIO - UFPE